Questão 694192

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Com referência aos órgãos sociais das sociedades anônimas, analise as assertivas abaixo:
I. A assembleia geral ordinária poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia.
II. O estatuto da companhia poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações.
III. O conselho de administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

Está CORRETO o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• I. A assembleia geral ordinária poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia - ITEM ERRADO!

  
  

  Art. 121. A assembleia geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.

  
  

  
  

  II. O estatuto da companhia poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações - ITEM CORRETO!

  
  

  Art. 160. As normas desta Seção aplicam-se aos membros de quaisquer órgãos, criados pelo estatuto, com funções técnicas ou destinados a aconselhar os administradores.

  
  

  III. O conselho de administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista - ITEM CORRETO!

  
  

  Art. 138, § 2º As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, conselho de administração.

  Art. 239. As companhias de economia mista terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger um dos conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.

  
  

  GABARITO - ALTERNATIVA "C"