Questão 694204

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: A empresa; Teoria Geral do Direito Empresarial

Sobre a administração da EIRELI, analise as afirmativas abaixo:
I. A administração da EIRELI será exercida por uma ou mais pessoas designadas no ato constitutivo.
II. A EIRELI poderá ser administrada pelo titular e/ou por não titular.
III. O administrador estrangeiro não necessitará de visto permanente, devendo tão somente não estar enquadrado em caso de impedimento para o exercício da administração.
IV. Não há obrigatoriedade de previsão de prazo do mandato de administrador; não estando previsto, entender-se-á ser de prazo indeterminado.

Estão CORRETAS

• A. I e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. IIII e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• A administração da EIRELI será exercida por uma ou mais pessoas designadas no ato constitutivo. A EIRELI poderá ser administrada pelo titular e/ou por não titular. O administrador não titular considerar-se-á investido no cargo mediante aposição de sua assinatura no ato constitutivo em que foi nomeado. A pessoa jurídica não pode ser administradora da EIRELI. É possível que a EIRELI tenha administrador estrangeiro, que deverá, contudo, ter visto permanente e não estar enquadrado em caso de impedimento para o exercício da administração. 

  
  

  Fonte: <http://www.irtdpjbrasil.com.br/QuadroEireli.pdf>

• Que "chute" foi esse...