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gabarito C!!
lei 8666
art. 40 § 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
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Apenas lembrando que o projeto Executivo pode ser feito depois do processo licitatório, concomitante á execução do contrato.
Conceitos:
PROJETO BÁSICO - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
PROJETO EXECUTIVO - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
Veja o disposto no art. 7°:
§ 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
Espero ter ajudado.
Alexandre
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NÃO constitui anexo do edital de licitação:
O ato de autorização para a abertura da licitação, bem como os comprovantes de retirada do instrumento convocatório e o prazo de início e término do certame
Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação
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PARA DECORAR:
ANEXOS DO EDITAL
1. Projeto Básico e/ou executivo
2. Orçamento estimado
3. A minuto do contrato
4.Especificações complementares e as normas de execução
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Só digo uma coisa: Questão ingrata.
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Prezados colegas, alguém pode me dizer a fundamentação para a letra C? Acertei a questão por exclusão, porém não achei isso na lei 8.666.
Grata e bons estudos!
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Você não achou justamente porque não tem! A questão pediu qual dos procedimentos NÃO faz parte anexa ao edital.
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O descrito na alternativa C faz parte dos elementos do Edital. Existe uma diferença entre o que constitui o Edital e o anexo.
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Boa questão. Errei ao marcar a Letra E por falta de atenção, pensando que se tratava dos orçamentos realizados em sua totalidade. Em verdade a E trata do valor estimado (preço mínimo, etc).
A única que não consta na Lei é a Letra C, a qual trata da autorização para a licitação, importante lembrar que também não vão anexos ao edital as portarias de designação.
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pra memorizar anexos do edital:
A Dra. ORÇA faz parte do MPE!
ORÇAmento estimado
Minuto do contrato
Projeto básico e/ou executivo
Especificações complementares e as normas de execução
O que muito vale, muito custa.
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mnemônico:
fazem parte do anexo: POME.
P - Projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros comple- mentos.
O - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.
M - Minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.
E- conjunto de Especificações complementares, além das normas de execução pertinentes à licitação.