Questão 69436

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região são da competência

• A. da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
• B. do Ministério do Trabalho e Emprego.
• C. do Poder Judiciário Federal.
• D. do Arquivo Público Mineiro.
• E. do Ministério Público do Trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• A palavra "Tribunal" no enunciado, remete à resposta, que é o Poder Judiciário Federal, já que este é o superior de todas as unidades judiciárias do país, e por isso é o detentor de direito da guarda dos documentos acumulados.
• Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

• Lei nº 8159/91

  Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal:

   

  - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias;

  - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.