Questão 694684

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Em relação aos contratos, é correto afirmar:

• A. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor.
• B. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive a forma e as solenidades do contrato principal.
• C. O vendedor nunca é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
• D. O doador pode doar todos os seus bens, mesmo que não reserve parte ou renda suficiente para sua subsistência.
• E. O contrato de fiança deve ser celebrado por escrito.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E.
  Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
  Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.
  
• A) ERRADA: Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
  B) ERRADA: Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
  C) ERRADA: Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
  D) ERRADA: Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
  E) CORRETA: Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.
  
  PS: TODOS OS ARTIGOS CITADOS SÃO DO CÓDIGO CIVIL.

• D) Doação universal vedada -----> 548 CC-----> Teoria do patrimônio mínimo(fachin)  ------> Piso mínimo de direitos patrimoniais para viver com dignidade

• RESPOSTA: E

   

  Sobre a alternativa a):

   

  Aprendi no QC - Art. 490, CC:

   

  TV: Tradição Vendedor

   

  REC: Registro Escritura Comprador

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.