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lei 8112, Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
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Letra "A":
Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
Letra "B":
Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
Letra "C":
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Letra "E": sem previsão legal.
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Oi colegas, tentei criar uma forma de guardar as indenizações. Acredito que deva ajudar.
As indenizações são: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia. Então lembrar de:
AJUDI TRANSPORTA:
AJU - ajuda de custo
Di - diárias
TRANSPORT - tansporte
A - auxílio moradia.
Ainda, lembrar que a ajuda de custo destina-se: despesa de instalação, deve ser no interesse do serviço, o servidor deve passar a ter exerício em nova sede, mudança de domicílio em caráter permanente e mais é vedado o duplo pagamento de indenização.
Espero ter ajudado.
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Vantagens (GAI)
Gratificações (incorpora)
Adicionais (incorpora)
Indenizações (não incorpora)
Indenizações (DATA)
Diárias
Ajuda de Custo
Transporte
Auxílio- moradia
Adicionais (FANST)
Férias
Adicional por atividade perigosa, penosa e insalubre
Noturno
Serviço extraordinário
Tempo de serviço
Gratificações (NER)
Natalina (incorpora)
Encargo de curso ou concurso (não incorpora)
Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento (incorpora)
Espero ajudá-los!
;)
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Resposta: D - lei 8112, Art. 53
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Preliminarmente é preciso considerar que estamos tratando de uma questão que envove os direitos e vantagens do servidor público. A lei 8112 estabele que além da remuneração normal, o servidor fara jus, em conformidade com o art. 49 da lei 8112/90, ao recebimento das seguintes vantagens:
I - Indenizações
II - Gratificações
III - Adicionais.
as indenizações são se incorporam ao vencimento ou provento dos servidores para qualquer efeito. Ja as gratificações e os adicionais, estes sim, se incorporam ao vencimento ou provento nos casos previstos em lei.
As INDENIZAÇÕES compreendem : a) Ajuda de custo - para custear despesas do servidor quando deslocado em caráter permanente, no interesse da administraçao, limitado ao valor maximo correspondente a tres vezes o de sua remuneração; b) Diárias - custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte urbano, no caso de deslocamento transitorio. nao será devido diaria no deslocamento dentro de regiao metropolitana ou entre paises limitrofes, salvo em havendo pernoite; C) indenização de transporte e D) Auxilio moradia.
as GRATIFICAÇÕES compreendem: GRATIFICAÇÃO NATALINA, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO e RETRIBUIÇÃO PELO EXERCICIO DE CARGO DE CHEFIA, DIREÇÃO.
Os ADICIONAIS por sua vez, compreendem : Adicional de férias / Insalubridade, Periculosidade e Atividade Penosa, / Adicional Noturno/ adicional de serviço extraordinário.
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Complementando:
Já sabemos que: Ajuda de custo serve para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede com mudança de domícilio em caráter permanente.
Sendo assim, acrescento que a Ajuda de Custo:
- é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 3 meses
- é para atender despesas com transporte, bagagens e bens pessoais.
Bons estudos!
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Só mais um processo mnemônico em relação às indenizações .
" AUDI AJUDA NO TRANSPORTE "
AUXÍLIO MORADIA
DIÁRIAS
AJUDA DE CUSTO
TRANSPORTE
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Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
§ 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível.
Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
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Alternativa D
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Gabarito. D.
Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
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Galera, os concursos, vira e mexe, pedem esse assunto de afastamento e diárias, que, na minha opinião, é para ser muito bem revisado, pois confunde mesmo!
Então vamos lá, bem simples!
Ajuda de Custo: - Até 3 remunerações;- Para despesas de instalação em caráter permanente;- Vedado o duplo pagamento;- Adm. arca com transporte do servidor e de sua família;- Família do servidor que falecer tem até 1 ano para requerer a vantagem do óbito.
Diárias:- Concedida por dia;- Afastamento da sede em caráter eventual ou transitório;- Concedida pela metade qdo não houver pernoite;- Não será paga qdo os afastamentos forem características do cargo;- Não será paga se o afastamento for para regiões limítrofes abrangidas pela competência do órgão, ressalvada a pernoite.
Espero ter ajudado. Ahh e o gabarito da questão é letra D!
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Pow galera... tem uma estatística de erro aí, procura ver qual tão errando mais. O auxílio-moradia é pago pra quem tem despesas comprovadas com aluguel ou hotelaria. O servidor ou cônjuge não pode ser ou ter sido proprietário ou promitente comprador (que faz promessa de compra) de imóvel funcional nos últimos 12 meses e também é vedado o duplo pagamento, independentemente se ele mora com cônjuge ou não. Se alguém que mora com ele já recebe o benefício não tem que ser pago. Outro ponto interessante sobre o auxílio-moradia que é importante levar pra prova é que ele não é pago pra qualquer joão ninguém. Tem que ser pica. Só pra quem possui cargo em comissão DAS (Direção e Assessoramento Superior) nível 4, 5 e 6.
Quem quiser fazer alguma complementação ou corrigir algum eventual erro, agradeço.
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Gabarito letra d).
Apenas para complementar.
Quando a questão cita apenas a vedação de duplo pagamento, normalmente, está se referindo à ajuda de custo (boa parte das questões da FCC sobre esse assunto indicam isso). Para se configurar um auxílio-moradia, a questão deve informar que o servidor irá assumir algum cargo em comissão DAS níveis 4, 5 e 6.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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Thomaz,o homem que decorou a constituição!!!
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ajuda de custo ----- >>>> compensação de despesas de instalaçoes ( transporte, bagagem e bens pessoais)
auxilio -moraria--->>>> ressarcimento das desespesas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem
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Ajuda de custo ---- Permanente
Di ÁRIA -----------Tempor ÁRIO ( ÁRIA E ÁRIO)
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GABARITO LETRA D.
Lei 8112/90, Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
a- Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento;
b- Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor;
c- Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
e- sem previsão legal.