Questão 69553

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo e define os objetivos e as metas da ação pública para um período de

• A. seis meses.
• B. onze meses.
• C. quatro anos.
• D. cinco anos.
• E. dez anos.

Gabarito: C

Comentários

• O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

• Com duração de 4 anos, o PPA é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato. O projeto de Lei do PPA deverá ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso até quatro meses antes do final do primeiro exercício financeiro do mandato do novo presidente (limite – 31 de agosto), e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).

  Fonte: ENAP