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Gabarito: B
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
§ 1º - O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
§ 2º - A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.
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Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
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Polêmica a questão, pois dá a entender que o Ministro da Justiça será convocado apenas nos casos em que a pauta tenha relação com o seu ministério, o que não é verdade. O Ministro da Justiça estará presente em todas as convocações do Conselho da República por expressa disposição legal. Apesar de que as outras alternativas também não são plausíveis, a questão acaba levando o candidato a resposta certa.
Bons estudos!!
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Na realidade esta questão esta mal formulada pois o ministro da justiça compõe o conselho da republica como membro nato. Pela letra da lei esta questão esta incoerente, pois troca o ministro de Estado pelo ministro da justiça.
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Questão mal feita, o Ministro da Justiça já é membro nato do Conselho da República (e o é também do conselho de defesa).
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Sei que às vezes a gente tem que escolher a questão menos errada, mas nesse caso a questão induziu ao erro, pois o Ministro da justiça é MEMBRO e se supões que ele está SEMPRE no conselho e não apenas quando constar da pauta. Questão infeliz! Ficaria feliz se fosse anulada...
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A Constituição deixa bem claro que " o Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério."
A questão deveria ser anulada!
;)
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Fiz esse concurso, essa questão foi anulada.
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Vi a polêmica não, pois o Ministro da Justiça será convocado para o Conselho da República (art. 89, inciso VI) e para o Conselho de Defesa (art. 91, inciso IV). Daria para ir por eliminação, pois nem Procurador, nem Advogado-Geral da União, muito menos os presidentes do STF e STJ são convocados para o Conselho, e de acordo com o art. 90, como a questão manda, no § 1º O presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da Reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respetivo Ministério.
Ou seja, não vejo motivos para essa questão ter sido anulada, se é que foi.
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A Advocacia-Geral da União, órgão essencial à Justiça, cujo titular ocupa cargo político com status de ministro de Estado, faz a representação judicial e extrajudicial da União, com atuação no contencioso nos três poderes e no consultivo apenas no Poder Executivo. É uma instituição nova, em fase de consolidação, cuja importância não foi devidamente avaliada.
fonte: site da agu
gabarito correto seria a letra a
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Procede a informação da anulação da questão, eis o link: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/1757/trf-2a-regiao-2011-tecnico-e-analista-justificativa.pdf
Bons estudos.
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o AGU é Ministro de Estado, conforme a Lei 10683/03:
Art 25 Parágrafo único. São Ministros de Estado: I - os titulares dos Ministérios;
II - os titulares das Secretarias da Presidência da República;
III - o Advogado-Geral da União;
IV - o Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
V - o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
VI - o Chefe da Controladoria-Geral da União;
VII - o Presidente do Banco Central do Brasil.
Por um lado, o artigo da CF diz expressamente que o Ministro de Estado será chamado para tratar assunto de seu respectivo ministério, o que não seria compatível com o AGU. Por outro lado, o Ministro da Justiça já faz parte do Conselho da República, portanto não caberia convocá-lo extraordinariamente.
Ou seja, fizeram uma salada de fruta na questão.
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Achei estranho dizer que o ministro da justiça poderá ser convocado para participar da reunião do Conselho da República, já que ele é membro do conselho.
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Embora a questão, de fato, esteja mal formulada, e em que pese o raciocínio de querer considerar Advogado Geral da União como resposta certa aqui, gostaria de fazer uma observação sobre este raciocínio.
Se você for observar esta lei (10.683), que alguns colegas utilizaram para embasar a possibilidade de convocação do AGU, percebe que, apesar do parágrafo único do art.25 considerar o AGU um ministro de estado, a própria AGU (instituição) não é um ministério, apesar de não estar subordinada a nenhum outro ministério.
O mesmo acontece com o BACEN que é uma autarquia federal e o seu presidente também tem status de ministro de estado. Alguém teria coragem de defender que ele pode ser convocado aqui também?
Só por ai já da pra perceber que o fato de lei ordinária dizer que este ou aquele sujeito é ministro de estado não tem o condão de ampliar os legitimados a serem convocados para a reunião do Conselho da República. Até porque a ideia da norma constitucional é chamar ministro de estado, para tratar de assunto reeferente ao seu respectivo ministério, ou seja, pressupõe-se um ministro com um ministério...
Aqui no Brasil, já não é de hoje, existe essa “mania” de conferir status de ministro a pessoas que não o são efetivamente.
Digo pra vocês que isso tem mais uma função política do que efetivamente organizacional-administrativa: conferir status de ministro é uma forma (para mim, inconstitucional) de estender prerrogativas constitucionais de ministro a não-ministros como, por exemplo, a prerrogativa de foro.
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Anulação merecida.
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Questão mal elaborada.
Afinal, o Ministro a Justiça é um membro nato tanto do Conselho da República quanto do Conselho da Defesa.
Acho que a questão teve um erro na hora de redigir, provavelmente eles queriam colocar Airton, ou deveriam, como um Ministro de Estado, e não especificamente como Ministro da Justiça. Se assfim fosse, a alternativa B estaria corretíssima, afinal está em concordância com o parágrafo primeiro do artigo 90 da CF.
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Passível de anulação. O Ministro da Justição integrará independentemente da pasta dele estar sendo tratada pelo conselho.
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Não entendi por que o presidente do STF e do STJ participam do conselho uma vez que eles não estão citados nem no artigo 89 e nem no artigo 90 da CF.
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Bom, a resposta deveria ser a alternativa "a", considerando que o Advogado Geral da União possui status de Ministro de Estado. O Ministro da Justiça é componente INTEGRANTE do Conselho.
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Não há mais o que discutir. Já foi dito por quem fez a prova que esta questão foi anulada.
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Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
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Quando fui nas alternativas, a primeira que risquei foi a de Ministro da Justiça, pois sabia que ele estaría no Conselho independente de convocação do Presidente.
A questão pelo visto foi anulada.
Foram feitos pedidos para o QC informando da anulação, eles já processaram esses pedidos e então por que ainda aparece para responder?
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PUXA VIDA VÁRIAS PESSOAS JÁ ALERTARAM O SITE DO 'QC' QUE ESTA QUESTÃO FOI ANULADA PELA BANCA E ELA AINDA CONTINUA APARENCENDO JUNTAMENTE COM AS QUESTÕES 'NORMAIS'.
EQUIPE DO QC: VAMOS ACORDAR GALERA
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Parágrafo 1o do Artigo 90: O presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do conselho