Questão 696139

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

• A. cíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
• B. de qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
• C. de qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.
• D. cíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
• E. cíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B)
  
  Fundamento: Art. 10, §2º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro
  
  Capítulo II - Da Criação e Classificação das Comarcas
  
  Art. 10 - Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos município do Estado.
  
  § 2º - Serão computados, no movimento forense, apenas os processos de qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

• QUESTÃO DESATUALIZADA! O art. 10 do CODJERJ foi revogado.

  A LODJERJ (Lei de organização e divisão judiciária do Estado do Rio de Janeiro), sancionada em 2015, após o último concurso do TJRJ, traz em seu artigo 12:

  Art. 12 - Na criação ou elevação das Comarcas, o Tribunal de Justiça, ao elaborar o respectivo projeto de lei, levará em consideração as normas constitucionais que disciplinam o acesso aos serviços judiciais e, notadamente, o movimento forense, a arrecadação tributária e a respectiva população.