Questão 696472

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social; FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Lineu, magistrado, foi punido com censura por falta de cumprimento dos deveres do cargo. O magistrado deseja concorrer à promoção por merecimento. Neste caso, Lineu poderá

• A. ser promovido por merecimento somente após um ano, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.
• B. ser promovido por merecimento somente após cinco anos, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.
• C. ser promovido por merecimento a qualquer tempo, pois apenas a advertência inabilita o juiz para concorrer à promoção por merecimento.
• D. concorrer à promoção somente por antiguidade, pois, uma vez punido por censura, o juiz não poderá mais concorrer à promoção por merecimento.
• E. ser promovido por merecimento somente após dois anos, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A)
  
  Fundamento: Art. 212, §4º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro
  
  Art. 212 - Pelas faltas cometidas, ficam os magistrados sujeitos às seguintes sanções disciplinares:
  I - advertência;
  II - censura;
  III - demissão.
  
  § 4º - O juiz censurado ficará inabilitado para concorrer a promoção por merecimento pelo período de um ano.