Questão 696571

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Adolfo e José são juízes. Paula, irmã de José, nutricionista, é casada com Adolfo. Quanto à possibilidade de Adolfo e José terem, simultaneamente, assento na mesma Seção, é correto afirmar que:

• A. Não é possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, não podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção
• B. É possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.
• C. Não é possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, não podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.
• D. É possível, pois o parentesco por afinidade não impede que ambos tenham assento, simultaneamente, na mesma Seção.
• E. É possível, desde que Adolfo tenha tomado posse como juiz antes da realização de seu casamento com Paula.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C)
  
  Fundamento: Art. 179 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro
  
  Capítulo IV - Dos impedimentos e das incompatibilidades
  
  Art. 179 - Não podem, simultaneamente, ter assento na mesma Câmara, Grupo ou Seção, juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

• Questão desatualizada.

  Art. 179 da CODJERJ foi revogado.

  No entanto, não achei nenhum outro dispositivo legal que substituiria esse.