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Fonte: Administração Financeira e Orçamentária, por Sérgio Jund
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I) CORRETA. Princípio da exclusividade.
II) ERRADA. É o contrário. A proposta orçamentária é elaborada pelo Executivo e enviada ao Legislativo para discussão e aprovação.
III) ERRADA. O instrumento que reflete as intenções, as metas e objetivos do governo é o orçamento programa, e não o orçamento clássico/tradicional.
IV) CORRETA. Orçamento Base Zero: Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
SERGIO JUND
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Orçamento base-zero
-reformulação completa do orçamento
-sem direitos adquitidos
-complexo
-burocrático
-oneroso
-eficiente
-ligado ao orçamento programa
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I. A regra geral em matéria orçamentária é que não devam constar do orçamento elementos estranhos à previsão da receita e fixação da despesa, embora possa haver algumas exceções permitidas pela legislação. CORRETA!
II. O orçamento é elaborado através de projeto de lei submetido ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo. ERRADO. O procedimento é elaborado pelo poder executivo e enviado ao legislativo.
III. O orçamento tradicional é instrumento eficiente para compatibilizar as programações anuais com o Plano de Trabalho do Governo. ERRADO. Há dissociação entre planejamento e orçamento. Quem faz essa compatibilização é o orçamento programa.
IV. O orçamento base-zero exige que todas as despesas das unidades orçamentárias sejam detalhadamente justificadas a cada ano.CORRETA. Ele determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano.
Letra D.