Questão 696868

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Programa Plurianual deverá

• A. dispor sobre metas de arrecadação para o período de sua vigência, demonstradas de forma regionalizada.
• B. ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
• C. ter seu projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
• D. estabelecer diretrizes e metas da administração pública para as despesas de custeio no prazo de sua vigência.
• E. conter Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Gabarito: B

Comentários

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  CAMPANHA RESPEITO AO CONTRIBUINTEQC!
  

• Erro da D: art. 165, §1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.