Questão 697051

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físico-mental e, então, designada para o estágio experimental. De acordo com o Decreto n^o 2.479/79, Marilene, em regra,

• A. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.
• B. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado, mas continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio- moradia e o adicional por tempo de serviço.
• C. não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
• D. não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento e as vantagens, com a perda do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço.
• E. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda das vantagens, do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço, mas continuará recebendo o vencimento.

Gabarito: A

Comentários

• A  LEI COMPLEMENTAR  140 DE  18 DE  MARÇO  DE  2011  REVOGOU TODOS  OS  DISPOSITIVOS  SOBRE O ESTÁGIO EXPERIMENTAL.
  Art.  1º Fica  extinto  o  estágio experimental previsto no Art. 2º , § 2º , do Decreto-lei nº  220, de 18 de  julho de  1975,  revogando-se  este  e  todos
  os  demais  dispositivos  legais  e regulamentares que  dispõem  sobre o referido estágio  .

• Art 10, § 1º - O candidato que, ao ser designado para estágio experimental, for ocupante, em caráter efetivo, de cargo ou emprego em órgão da Administração Estadual Direta ou Autárquica, ficará dele afastado com a perda do vencimento ou salário, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.

  Gabarito: A

  
  

• Comentários.

  A) CORRETA. Dec. 2479/79. Art. 10 – (...). § 1º - O candidato que, ao ser designado para estágio experimental, for ocupante, em caráter efetivo, de cargo ou emprego em órgão da Administração Estadual Direta ou Autárquica, ficará dele afastado com a perda do vencimento ou salário, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço

  B) INCORRETA. Conforme art. 10, § 1º do Dec. 2479/79.

  C) INCORRETA. Conforme art. 10, § 1º do Dec. 2479/79.

  D) INCORRETA. Conforme art. 10, § 1º do Dec. 2479/79.

  E) INCORRETA. Conforme art. 10, § 1º do Dec. 2479/79.