-
gabarito A - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
-
A alternativa "d" também está correta
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
-
A alternativa "e" também esta correta
Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo
§ 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada (culpa) ou na ocorrência de dolo do empregado.
Infelizmente a questão foi muito mal formulada!!
e ainda por cima o gabarito que é a alternativa "a" utiliza o termo "PODE", que dar uma ideia de discricionariedade não prevista na letra da lei
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei
-
é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.
-
Eduardo pe,
Em relação à assertiva "e":
A questão menciona a CF. Já o artigo que vc citou está disposto na CLT.
Bons estudos!
-
Essas bancas fundo de quintal sao foda, a letra D esta certa, so nao esta completa e a banca diz que esta errada.
-
Eduardo, a questão pede o disposto na constituição federal.
Outra coisa, o trabalho, na condição de aprendiz, é permitido a partir dos quatorze anos, não dezesseis como alude a questão.
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos direitos dos trabalhadores. Vejamos:
A. CERTO. A lei pode estabelecer mecanismos de proteção do trabalhador em face da automação.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.
B. ERRADO. O trabalhador tem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes até os sete anos.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
C. ERRADO. O seguro contra acidentes do trabalho é encargo do empregador, excluindo outras indenizações.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
D. ERRADO. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
E. ERRADO. A retenção do salário do servidor pode ser efetivada pelo empregador como forma de indenização por danos causados pelo empregado.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
GABARITO: ALTERNATIVA A.