- ID
- 697654
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Contabilidade Pública
- Assuntos
O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, de acordo com a Portaria 406/2011da STN é caracterizado como