Questão 697657

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Os recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente (se não houver a previsão como despesa), e a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente devem ser registrados como

• A. dedução da receita orçamentária.
• B. transferência de receita orçamentária.
• C. anulação de receita orçamentária.
• D. estorno de receita orçamentária.
• E. ajuste de receita orçamentária.

Gabarito: A

Comentários

• Dedução da receita orçamentária.

• 3.6. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REFERENTES À RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  3.6.1. Deduções da Receita Orçamentária

  O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é utilizada nas seguintes situações, entre outras:

  a. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente (se não houver a previsão como despesa); e

  b. Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.

   

  Fonte: MCASP,7ª ed. , p.58

   

  Gab: A