Questão 697660

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

A remissão, a anistia e a isenção da receita são tipificadas como

• A. omissão de receita.
• B. elisão de receita.
• C. renúncia da receita.
• D. resilição de receita.
• E. anulação da receita.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 14, § 1º, a renúncia de receitas “compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado”
  
  bons estudos
  

• Gabarito apresentado: C

  Dica:

  SARCCAM

  Subsídio

  Anistia

  Remissão

  Crédito presumido

  Concessão isenção caráter não geral

  Alteração alíquota

  Modificação Base de cálculo

• Renúncias de Receitas:

  anistia; remissão; subsídio; crédito presumido; concessão de isenção em caráter geral; alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado.