Questão 697945

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

O diretor de um órgão público qualquer tem poder para definir o período durante o qual serão gozadas as férias dos seus servidores. Esse dirigente é obrigado a conceder férias anuais a todos os servidores do órgão. Os dois casos referem-se, respectivamente, ao exercício de poder

• A. distributivo e coercitivo.
• B. discriminativo e assertivo.
• C. disciplinar e vinculado.
• D. arbitrário e obrigatório.
• E. discricionário e vinculado.

Gabarito: E

Comentários

• Poder discricionário -  É liberdade de ação administrativa (Administrador Público), dentro dos limites permitidos em lei, observadas a conveniência e a oportunidade para tal ação.
  
  Poder vinculado -  É aquele que a lei confere à Administração para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.
  
  http://www.jusbrasil.com.br
  
  Resposta: Letra E
• Gabarito letra "E"
  
  Poder discricionário - É liberdade de ação administrativa (Administrador Público), dentro dos limites permitidos em lei, observada a conveniência e a oportunidade para tal ação.É aquele em que o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, quanto ao seu( MOTIVO), e sendo o caso, escolher, dentro dos limites legais, o seu conteúdo (OBJETO). Lembrando que a (competência, finalidade e forma é vinculado mesmo nos atos discricionários).
  
  
  
  Poder vinculado - (Atuação regrada), É aquele que a lei confere à Administração para a prática de ato de sua competência, TODOS os requisitos e elementos necessários à sua validade, sem margem de liberdade de atuação.
  Não cabe a administração tecer considerações de oportunidade e conveniência, nem escolher seu conteúdo. O PODER VINCULADO apenas possibilita à administração executar o ato nas estritas hipóteses legais.
  
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado.
• GABARITO E
  PODER DISCRICIONÁRIO - É a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.
  PODER VINCULADO - É aquele em que o administrador se encontra inteiramente preso ao enunciado da lei que estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, não existindo margem para o juízo de conveniência e oportunidade.
  

• DISCRICIONÁRIO - POIS TERÁ A LIBERDADE DE ESCOLHA PARA ''...definir o período durante o qual serão gozadas as férias...''

  
  

  VINCULADO - POIS, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, ''...é obrigado a conceder férias anuais a todos os servidores...''

  
  

  
  

  GABARITO ''E''

• Porque não comecei a estudar com força para concursos em 2012!!!!!