Questão 698245

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

De acordo com a Resolução CFC nº 1.111/2007, o 13º Salário dos Servidores Públicos deve ser reconhecido como despesa pela entidade pública quando

• A. da fixação da despesa no orçamento.
• B. da emissão da nota de empenho.
• C. do pagamento aos servidores.
• D. da obtenção do direito pelos servidores.
• E. da programação financeira de desembolso.

Gabarito: D

Comentários

• receitas como as despesas seguem o regime de competência, prescrito no art. 9º da Resolução CFC nº 750/1993 (que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade) e na Resolução CFC nº 1.111/2007 (que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade na ótica do Setor Público).

• Conforme o regime da competência, as receitas e despesas são reconhecidos pelo fato gerador. O direito dos servidores ao 13º salário já gera um fato para a apropriação da devida despesa. 

• Pra quem não é assinante

  Gabarito LETRA D

   

  bons estudos