Resposta Correta: Letra Bempresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica , sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.Sociedades de economia mista são pessoas juridicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal (autorização específica) , sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
Dúvida: a Caixa Econômica não seria Sociedade de Economia Mista?
Caro Vicente, a colocação de nosso colega está correta.
Pessoal, fiz um resumo do livro do VP & MA sobre EP e SEM, espero que seja útil aos colegas.Empresas públicas e sociedades de economia mista : regra - exploração de atividades econômicas em sentido estrito (CF, art. 173); porém, podem prestar SP em sentido estrito.EP : PJ de direito privado, integrante da API, instituída pelo PP, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para exploração de atividade econômica ou prestação de SP.SEM: PJ de direito privado, integrante da API, instituída pelo PP, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima , com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva API o controle acionário, para a exploração de atividade econômica ou prestação de SP. SEM EP Forma Jurídica Sociedade anônima (sempre mercantis/comerciais, inscritas no registro público de empresas mercantis) Quaisquer formas admitidas, inclusive sui generis (somente as federais pela competência da União de legislar sobre direito civil e comercial). Inscrição no registro público de empresas mercantis ou no registro civil das PJ,conforme o caso. Composição do Capital Controle acionário pertencente ao ente instituidor ou entidade da sua API. Capital privado e público. Capital 100% público. Pode ser pluripessoal (pertencer a mais de uma pessoa pública, desde que o controle seja da instituidora.) Foro processual para entidades federais Justiça Estadual (Súmula 556 do ST). Autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à do Trabalho, são processadas e julgadas pela Justiça Federal (CF, art. 109, I)
Pessoas jurídicas de direito público : lei ordinária específica cria o ente.pessoas jurídicas de direito privado : lei ordinária específica autoriza
As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a Administração indireta são as empresas públicas e as sociedades de economia mista (denominadas entidades empresariais), cuja criação deve ser autorizada por lei específica. O regime dos empregados das paraestatais é o da Consolidação das Leis do Trabalho.
As pessoas jurídicas de direito privado da Administração indireta têm sua criação autorizada por lei e realizam obras, serviços ou atividades de interesse coletivo. Têm autonomia administrativa e financeira, mas são fiscalizadas por órgão específico da entidade estatal a que estão vinculadas.
As fundações públicas são criadas após autorização legislativa e têm como característica a realização de trabalhos científicos e culturais, entre outros, que não envolvam interesses econômicos diretos ou fins lucrativos.
Muitas vezes as perguntas misturam Empresa Pública e Soc. de Economia Mista.
As principais diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são as seguintes:
EMPRESAS PÚBLICAS SOC. ECONOMIA MISTA
CAPITAL:
E. P : Constituído por recursos de Pessoas Jurídicas de D. Público ou Entidades da Administração Indireta
S.E.M: CAPITAL:Podem se conjugar recursos de particulares com recursos de Pessoa Jurídica de Direito Público ou da Administração Indireta com maioria votante na esfera federal
FORMA SOCIETÁRIA:
E.P : Podem adotar qualquer forma societária admitida em direitoS.E.M: São obrigatoriamente S/A (art. 5º Decreto-lei 200/67)
FORO:
E. P : Justiça Federal (CF, art. 109)S.E.M: Justiça Estadual
Complementando pessoal, regidas por normas jurídicas de direito público e privado – regime híbrido/misto.
Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e
autorizada a instituição de sociedade de economia mista
Constituição: Art 37- XIX
SÓ LEMBRAR QUE A ÚNICA INSTITUÍDA POR LEI É AUTARQUIA, E VIA DE REGRA TAMBÉM A ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO
GABARITO "B"
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são EMPRESAS ESTATAIS, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta.
Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.
Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.
Ambas, como regra, têm a finalidade de prestar serviço público e sob esse aspecto serão Pessoas Jurídicas de Direito Privado com regime jurídico muito mais público do que privado, sem, contudo, passarem a ser titulares do serviço prestado, pois recebem somente, pela descentralização, a execução do serviço.
BONS ESTUDOS
ALTERNATIVA "B"
Decreto-Lei 200/1967, Art. 5...
...
II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado , com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito;
III - Sociedade de Economia Mista personalidade jurídica de direito privado , criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta.
Nunca se esqueça: podem fazer parte da administração indireta tanto entidades organizadas sob o Direito Público, como as autarquias e fundações públicas de Direito Público, como entidades organizadas sob as regras de direito privado, que é o caso das fundações públicas de direito privado, das empresas públicas e das sociedades de economia mista?Portanto, as sociedades de economia mista e as empresas públicas (ambas empresas instituídas pelo poder público, podemos chamar de "empresas estatais") possuem personalidade de direito privado. Se não fosse assim, não seriam empresas! "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação" .Portanto, só pode estar certa a alternativa B!
Direito ao Ponto! Enjoy it:
"Nunca se esqueça: podem fazer parte da administração indireta tanto entidades organizadas sob o Direito Público, como as autarquias e fundações públicas de Direito Público, como entidades organizadas sob as regras de direito privado, que é o caso das fundações públicas de direito privado, das empresas públicas e das sociedades de economia mista?Portanto, as sociedades de economia mista e as empresas públicas (ambas empresas instituídas pelo poder público, podemos chamar de "empresas estatais") possuem personalidade de direito privado. Se não fosse assim, não seriam empresas! "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação" .Portanto, só pode estar certa a alternativa B!"
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GABARITO: B.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (caracteriza-se como empresa estatal)
EMPRESA PÚBLICA (caracteriza-se como empresa estatal)
fonte: minhas anotações e aulas do prof. Dênis França. erros, por gentileza, me avisem. :)
1. Em qualquer situação, as EPs e as SEMs possuem natureza jurídica de direito privado. Isto porque essas entidades são efetivamente criadas com o registro de seu ato constitutivo.
2. A instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista deve ser AUTORIZADA por lei específica.
Herbert Almeida / Estratégia