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Conforme a Constituição Federal de 1988:
Letra A - errada - compete ao STJ art. 105, I, a.
Letra B - errada - compete ao STJ art. 105,I,a.
Letra C - errada - compete ao STJ art. 105,I,a.
Letra D - errada - compete ao STJ art. 105,I,a.
Letra E - CERTA - compete ao STF art. 102,I, b.
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art.102. Compete ao STF, originariamente: Processar e julgar:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
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Tipos de Crimes/ Julgamento e Processamento CRIMES COMUNS CRIMES DE RESPONSABILIDADE STF Presidente da República; Vice-Presidente da República; Membros do Congresso Nacional (Deputados e Senadores - Prerrogativa de Função); seus próprios ministros (STF); PGR; Ministros de Estado, Comandantes de marinha, Exército e Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE); Membros do TCU; Chefes de Missão Diplomática de caráter PERMANENTE.
Ministros de Estado, Comandantes de marinha, Exército e Aeronáutica (salvo nos crimes conexos com o do PR); Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE); Membros do TCU; Chefes de Missão Diplomática de caráter PERMANENTE.
STJ Governadores de Estado e do DF; Desembargadores dos TJ’s dos Estados e DF; Membros dos TCE’s dos Estados e DF; Membros dos TRF’s; Membros dos TRE's e TRT’s; Membros dos Tribunais de Contas dos MUNICIPIOS e membros do MPU que oficiem perante tribunais (Subprocuradores da República). Desembargadores dos TJ’s dos Estados e DF; Membros dos TCE’s dos Estados e DF; Membros dos TRF’s; Membros dos TRE's e TRT’s; Membros dos Tribunais de Contas dos MUNICIPIOS e membros do MPU que oficiem perante tribunais (Subprocuradores da República). TSE TRF Deputados Estaduais nos crimes federais; TJ Deputados Estaduais nos crimes estaduais; Juízes Estaduais e do DF e Membros do MP estadual e do DF. Juízes Estaduais e do DF e Membros do MP estadual e do DF. T R E Nos crimes eleitorais e comuns conexos com esses: Prefeitos municipais, Deputados Estaduais, Juízes eleitorais, Promotores eleitorais e demais autoridades estaduais que respondam perante o TJ por crime de responsabilidade. JUIZ ESTADUAL JUIZ FEDERAL SENADO FEDERAL Presidente e Vice Presidente da República; Ministros de Estadoe os Comandantes da Marinha, do Exército e da aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. (depende de autorização de 2/3 dos votos dos membros do CN).
Ministros do STF, PGR, AGU e membros do CNJ e CNMP.
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Na verdade a questão, na prova da FCC, está alocada dentre as questões de Direito Processual Penal, portanto, correta a classificação.
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JULGAMENTO DE AUTORIDADES JULGAMENTO DE AUTORIDADES INFRATOR JULGADOR EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO OUTROS STF (13) (CRIME COMUM) 1. PRESIDENTE. 2. VICE. 3. AGU. 4. MINISTROS DE ESTADO. (04) 1. SENADORES. 2. DEPUTADOS FEDERAIS. 3. TCU (03) 1. MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 2. CNJ. (02) 1. PGR. 2. CNMP. 3. CHEFES MDP. 4. COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS. (04) STF (05) (RESPONSABILIDADE) OBS.: OS QUE ESTÃO AQUI, NÃO ESTÃO ABAIXO. 1. MINISTROS DE ESTADO. 1. TCU 1. MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES OBS.: NO SENADO SÃO SOMENTE OS DO STF. 1.COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS. 2. CHEFES MDP. SENADO (09) (RESPONSABILIDADE – ART. 52, I e II) 1. PRESIDENTE 2. VICE. 3. AGU. (03) 1. SENADORES. 2. DEPUTADOS FEDERAIS. (02) 1. STF (art. 52, II). 2. CNJ (02) 1. PGR. 2. CNMP (art. 52, II). (02) STJ (08) (COMUM E RESPONSABILIDADE) GOVERNADOR (art. 105, I,a). OBS.: RESPONSAB. É P/ TRIBUNAL ESPECIAL. TCE, TCM (art. 105, I,a). (02) TRT, TRF, TRE e TJ. (art. 105, I,a) (04) MPU 2º (art. 105, I,a). OBS.: HC/HD/MS DE MINISTROS E COMANDANTES TRF (06) (COMUM E RESPONSABILIDADE) PREFEITO EM CRIME FEDERAL. DEPUTADO ESTADUAL EM CRIME FEDERAL JUIZ FMT - FEDERAL, MILITAR, TRABALHO (art. 108, I, a). OBS.: MS E HD DE TRF É NO PRÓPRIO TRF (art. 108, I, c) MPU 1º (art. 108, I, a). TJ (04) (COMUM) PREFEITO (ART. 29, VIII) DEPUTADO ESTADUAL. JUIZ ESTADUAL. MPE.
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Complicadíssimo decorar essa tabela, hein! SOCORRO!!!
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A primeira tabela está mais fácil, mas você acaba sabendo ao responder questões como essa 'n vezes'... essa estava até bem fácil...
Uma dica fácil: Crimes de responsabilidade de Presidente, Vice e membros do Congresso Nacional NÃO SÃO JULGADOS EM NENHUM TRIBUNAL, e sim no próprio Congresso.
Outra dica fácil: crimes comuns, STF (órgão máximo do Judiciário) julga Presidente, Vice e membros do Congresso Nacional. Resumindo, fica tudo em Brasília.
Crimes comuns de Governadores de qualquer estado é o STJ.
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Como fica muito difícil decorar a tabela eu tento pensar que a competência do STF é mais nacional, envolve cargos de âmbito nacional como o Congresso, o Presidente, seus próprios ministros.
Já a do STJ se refere mais ao âmbito estadual e portanto julga Governadores, TRF, TRT, Tribunais estaduais e mesmo governadores.
Eu tento pensar assim, não sei se ajuda, mas...Se alguém puder dizer mais alguma coisa.
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nos crimes COMUNS:
=> Presidente da Rep. e Vice
=> PGR
=> membros do CN
=> seus próprios ministros
.
.
.
nos crimes comuns E de responsabilidade
=> ministros de estado
=> chefes de missões dip. de caráter permanente
=> membros dos tribunais superiores
=> membros do tcu
=> comandantes: marinha, aeronáutica e exército
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Gabarito: letra E
Membros do Congresso Nacional
Infrações penais comuns: são processados e julgados, originariamente, pelo STF (CF, art. 102, I, b)
Crimes de Responsabilidade: os congressistas não se submetem ao regime constitucional de crime de responsabilidade (entenda-se: eles não respondem por crime de responsabilidade); eles só são julgados por crimes comuns, pelo STF (CF, art. 102, I, b), ou, então, podem ser responsabilizados pela própria Casa Legislativa, por quebra do decoro parlamentar (CF, art. 55, II e § 2º), mas isso nada tem a ver com crime de responsabilidade.
Fonte: Vicente Paulo.
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Dentre outras compete ao STF, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
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Dê uma olhada no comentário do Felippe Garabedian. Preciso e sintético!
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GABARITO ITEM E
JULGADOS POR CRIMES COMUNS NO STF:
BIZU: ''PC PM''
PRESIDENTE E VICE
CONGRESSO
PGR
MIN.STF
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Art.102. Compete ao STF, originariamente: Processar e julgar:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
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[PR, AGU, PGR, STF, VicePR] (cc=STF) e (cr=STF)
[ME, Comand.MAE] (cc=STF) (cr conexo=SF) (cr nao conexo=STF)
[GOV] (cc=STJ) e (cr=trib especial)
[TCU, TribSup, ChefeMissãoDiplomPermanente] (cc=STF) e (cr=STF)
[TCE, TRF,TJ,TRT,TRE MPU2°g] (cc=STJ) e (cr=STJ)
[DEP, SEN] (cc=STF) e (cr=não existe)
[CNJ, CNMP] (cc=Trib de origem) e (cr=SF)
[JuizFed, JuizTrab, JuizMil, MPU1°g] (cc=TRF) e (cr=TRF)
[JuizDir, JuizEleit, Prefeito, MPE] (cc=TJ) e (cr=TJ)
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Compete ao STJ processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade,:
>>> Governador; [De outro modo, compete ao TJ processar e julgar o Vice-Governador]
>>> Desembargadores dos tribunais de segundo grau (TRF, TRE, TRE e TJ)
>>> Membros do MPU que atuem perante esses tribunais
>>> Membro do TCE e do TCM
a) compete ao STJ processar e julgar desembargadores dos tribunais de segundo grau
b) compete ao STJ processar e julgar governador
c) compete ao STJ processar e julgar desembargadores dos tribunais de segundo grau
d) compete ao STJ processar e julgar membros do TCE e do TCM
e) compete ao STF
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;