Questão 698968

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas; FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador; FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

O Juiz Demóstenes foi acusado da prática de ilícito eleitoral, competindo ao TRE-SP a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do

• A. primeiro biênio.
• B. segundo biênio.
• C. terceiro biênio.
• D. quarto biênio.
• E. quinto biênio.

Gabarito: A

Comentários

• Para quem estuda para o TRE-RS a resposta seria "a" conforme artigo 9º. 

• Oia ai Galera !
  

  Art. 3º. Os Juízes do Tribunal, Efetivos ou Substitutos, servirão, obrigatoriamente,
  por 02 (dois) anos, no mínimo, e NUNCA por mais de 02 (dois) biênios
  consecutivos.

  
  Parágrafo único. Na ocorrência de justa causa, poderá haver dispensa da função
  eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio.

• Regimento Interno do TRE-SP:

   

  Art. 10 - Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio.
   

• Essa foi facil elimina 3 alternativas logo de cara, pois os juízes servirão no tribunal por no máximo 2 bienios.

• O que acontece no segundo biênio?