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Resposta A.
Art. 129., CF São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
§ 1º - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.
Tal questão, ao meu ver, exigia na verdade mais capacidade de interpretação do que conhecimentos em relação ao Ministério Público.
Bons estudos!
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resposta: A
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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"visitas e reuniões setoriais em estabelecimentos de ensino, com o fim de possibilitar diagnóstico com vistas à identificação daqueles em que a situação de violência seja especialmente relevante e de qual a modalidade criminosa que mais aflige a população escolar respectiva, para possibilitar atuação preventiva e a pacificação do ambiente escolar "
trata-se de atuação que visa defender a ordem jurídica, interesse social e individuais indisponíveis. Priteção as crianças contra violência escolar garantindo direitos assegurados na Constituição.
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Alguém poderia comentar sobre os outros itens? Fico grato!
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Todas as alternativas apresentam competencias do Ministério Públiico. A chave para resolver a qustão está em descobrir qual das competências se aplica ao Ato Normativo dado.
Por meio do Ato Normativo (...) "visitas e reuniões setoriais em estabelecimentos de ensino, (...) para possibilitar atuação preventiva e a pacificação do ambiente escolar.
No ato em nenhum momento esta mencionada algo relacionado à investigação criminal ou controle externo da polícia. A única alternativa que tem relação com atuação preventiva é a alternativa A.
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incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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As ações e diretrizes acima referidas decorrem de previsão da Constituição da República, segundo a qual ao Ministério Público compete:
a) defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo as medidas necessárias à garantia dos direitos assegurados na Constituição. art. 127 e 129, II b) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. art. 129, I c) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. art. 129, III d) exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar. art. 129, VII e) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. art. 129, VIII
Samir Viana, as demais alternativas estão conforme a CRFB/88
mas a única que coincide com a descrição do enunciado da questão, é alternativa A
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Na própria justificativa sobre o tema do Ato há a resposta, a título de complementação:
"Salienta-se que uma das formas de bem cumprir o objetivo traçado é o aprimoramento do atendimento ao público, dever funcional do Promotor de Justiça (artigo 121, II, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), que é precioso instrumento para a adoção de medidas para o combate a lesão ou ameaça de lesão a interesses individuais, mas também para a obtenção de dados e informações que possam auxiliar na prevenção e repressão delitivas e na adoção de estratégias conjuntas com a área cível."
Disponível em http://biblioteca.mp.sp.gov.br/PHL_IMG/Atos/670.pdf
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Continuo boiando.
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A letra D tá errada porque falta: "mencionada no artigo anterior"???
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Meus caros, lembrem que a leitura do art. 129 deve ser muito precisa, pois o mesmo fala que as funções descritas ali são dentro de um rol NÃO TAXATIVO. Ou seja, logo a base para outras funções do MP está no caput do art. 127, em seus princípios ordenadores. Um abraço e continuamos na luta!
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Deve-se adequar a alternativa ao contexto do que foi trazido no enunciado, assim: correta letra A.
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Questão de interpretação de texto, basta entender o enunciado para responder.
Bons estudos!
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As
ações e diretrizes referidas no caso hipotético acima decorrem de previsão da
Constituição da República, segundo a qual ao Ministério Público compete
defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e
individuais indisponíveis, promovendo as medidas necessárias à garantia dos
direitos assegurados na Constituição.
Apesar
de as assertivas, em geral, demarcarem competências diversas do Ministério
Público (vide artigo 129 da CF/88), a competência que melhor coaduna com o
enunciado é aquela contida na alternativa “a”.
Conforme
art. 127 da CF/88, temos que “O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis”.
O
gabarito, portanto, é a letra “a”.
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Essa questão exige que o candidato encaixe o parafuso dentro da porca. A FCC tem vários estilos de questão mesmo.
Vida longa e próspera, C.H.
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GABARITO A
[...] identificação daqueles em que a situação de violência seja especialmente relevante e de qual a modalidade criminosa que mais aflige a população escolar respectiva, para possibilitar atuação preventiva e a pacificação do ambiente escolar" [...] A partir do texto,temos que o ato normativo expedido visa a proteger, assegurar e garantir a segurança na escola, assim:
CORRETA - defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo as medidas necessárias à garantia dos direitos assegurados na Constituição.
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Queria saber por que a letra D está errada.
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Pensei assim: se o tema prioritário que foi eleito, foi a SEGURANÇA ESCOLAR, essa questão só pode se encaixar como INTERESSE SOCIAL.
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As ações e diretrizes referidas no caso hipotético acima decorrem de previsão da Constituição da República, segundo a qual ao Ministério Público compete defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo as medidas necessárias à garantia dos direitos assegurados na Constituição.
Apesar de as assertivas, em geral, demarcarem competências diversas do Ministério Público (vide artigo 129 da CF/88), a competência que melhor coaduna com o enunciado é aquela contida na alternativa “a”.
Conforme art. 127 da CF/88, temos que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
O gabarito, portanto, é a letra “a”.
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Questão cabeça!!!
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.