Questão 699463

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Biológicas; FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contábeis; FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia; FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Física; FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Geologia; FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Informática; FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Difícil e complexo é o processo de construção da cidadania no Brasil. Até a Era Vargas, por exemplo, direitos sociais eram vistos pelos grupos dirigentes como “caso de polícia”. Após o aprendizado democrático a partir de 1946, o país mergulhou em novo ciclo autoritário, iniciado com o golpe de 1964. Recuperadas as liberdades democráticas, chegou-se à Constituição de 1988, que Ulysses Guimarães definiu como “Constituição cidadã”. Exemplo de afirmação do espírito de cidadania, que o Brasil contemporâneo busca concretizar, é o que administrativa e legalmente se assegura nos seguintes termos:

• A. A universalização do acesso à educação básica, da educação infantil ao ensino médio, e à educação superior, graças ao fim do vestibular.
• B. A rapidez dos processos judiciais, possibilitada pelo fim dos inúmeros e intermináveis recursos que entravavam a ação da Justiça.
• C. A implantação dos sistemas de tratamento de água e de esgotamento sanitário no conjunto dos municípios brasileiros, nas diversas regiões do país.
• D. A existência de um sistema único de saúde, financiado por recursos públicos e voltado para o atendimento de todos mediante pequena contribuição mensal.
• E. A igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, expressa na inviolabilidade, entre outros, do direito à vida, à liberdade e à segurança.

Gabarito: E

Comentários

• Esta questão esta mais para Contitucional do que para atualidades, é a letra do art. 5º CF/88
  
         Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
• O comentário do colega é claro, objetivo e fundamentado. Segue uma imagem do jornal Estado de São Paulo que noticia a tão sonhada Constituição Cidadâ que que conta com mais de 20 anos de idade.
  
  ALTERNATIVA: E 
  
  
  
  
  
  
• A questão faz uma referência à Constituição, pois o enunciado pede que seja respondida de acordo com as palavras administrativa e legalmente.
  Quem garante o espírito de cidadania, nesse caso, é a Constituição, meio legal com o qual esse espírito se materializa no Estado Brasileiro.   
   
  Bons estudos!
  
   

• A alternativa (A) está incorreta. O acesso à educação básica foi praticamente alcançado, pois 99% das crianças têm acesso ao primeiro ano do ensino fundamental. A quantidade de pessoas que concluem o ensino fundamental é menor (cerca de 70%) e a qualidade desse ensino ainda é bastante questionada. O principal erro da questão se refere à universalização da educação superior, que não existe, e a menção ao fim do vestibular, que continua sendo um dos principais critérios para ingresso nas universidades, juntamente com o ENEM.

  A alternativa (B) está incorreta, pois os processos judiciais no Brasil são caracterizados pela morosidade, e não pela rapidez. As instâncias recursais continuam existindo e sendo acessadas.

  A alternativa (C) está incorreta, pois há muitos municípios brasileiros que ainda não contam com sistemas de tratamento de água e esgoto, seja parcial ou totalmente.

  A alternativa (D) está incorreta. Existe um sistema único de saúde – o SUS –, mas os usuários não precisam fazer nenhum tipo de contribuição mensal. O SUS é totalmente financiado por meio de recursos públicos.

  A alternativa (E) está correta e se pauta no artigo 5o da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.