Questão 699766

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lesões corporais; Lesões corporais qualificadas

Joel, após discussão com Valdir, em que foram feitas ofensas verbais, pegou um tijolo e o arremessou sobre a face de Valdir, com a intenção única de agredi-lo fisicamente. Os peritos criminais detectaram extensa equimose facial do lado esquerdo, grande corte com perda de substância, medindo 9,3 cm × 4,4 cm nos seus maiores diâmetros, além de diversos cortes de menor extensão. No exame físico intrabucal, observaram grandes fraturas coronárias dos dentes 24, 25 e 34. O exame radiográfico não demonstrou fraturas nos ossos da face. Decorridos 6 meses, o corte facial resultou em extensa cicatriz (9 cm × 4 cm) e outras de menor diâmetro. Valdir referia que se sentia constrangido publicamente diante de seu aspecto físico após tais agressões. Diante disso, Joel foi julgado e condenado pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima.

De acordo com essas informações, o enquadramento no crime em que Joel foi condenado foi fundamentado no fato de ele ter

• A. causado enfermidade incurável na vítima.
• B. causado deformidade permanente na vítima.
• C. omitido socorro à vítima.
• D. produzido incapacidade permanente para o trabalho na vítima.
• E. provocado debilidade permanente de membro, sentido ou função na vítima.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B. CERTA. Art. 129 § 2º, IV:

  IV - deformidade permanente;
  Impressão vexatória/visível, de certa proporção: é o chamado dano estético.

  Segundo Victor Eduardo Rios Gonçaves (Livro penal Parte  Especial) a configuração desta qualificadora pressupõe os seguintes requisitos: a) que se trate de dano estético; b) que o dano seja de certa monta; c) que seja permanente; d) que seja visível; e) que seja capaz de provocar impressão vexatória.

• Correta, B
  
  Debilidade Permanente -> Lesão Corporal de Natureza Grave.
  
  Deformidade Permanente -> Lesão Corporal de Natureza Gravíssima.

• GABARITO: B

   

  Alguns adendos relativos à deformidade permanente:

  - Deformidade permanente é aquela que causa constrangimento em quem tem, e repulsa em quem vê.

  - Essa deformidade está relacionada com o dano estético. Esse dano estético pode ser em qualquer parte do corpo, ainda que sejam partes normalmente coberta por roupas.

  - Precisa ser permanente, não precisa ser eterna e irreversível.

  - Se a vítima corrige totalmente a deformidade e ela desaparece, não há deformidade, logo não há qualificadora. Se a vítima esconde a deformidade com barba/maquiagem/peruca/roupa, a deformidade permanece, logo, existe a qualificadora. Se a vítima se recusa a fazer a cirurgia reparadora, a deformidade permanece, logo, existe a qualificadora.

  QPP 1 – eventuais técnicas cirúrgicas empregadas, mesmo que imediatas, não excluem o tipo, pois deve-se levar em conta que a lesão não desapareceria com o passar do tempo.

  QPP 2 – O vexame gerado é apara a média das pessoas em geral, não unicamente pelo sujeito, por sua vaidade.

   

   

  “Disciplina é igual a liberdade. ⁠O que importa não é o que você prega, é o que você tolera. Não espere estar motivado todos os dias para sair e fazer as coisas acontecerem. ”

  Bons estudos, pessoal.

   

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• Questão levemente fácil, porém o texto a torna cansativa. GAB B