Questão 699811

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

De acordo com a Lei n.º 11.690/2008, o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz

• A. antes da conclusão dos exames e da elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas dessa decisão.
• B. da esfera civil e após a conclusão dos exames e a elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas dessa decisão.
• C. da esfera civil e antes da conclusão dos exames e da elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas dessa decisão.
• D. e após a conclusão dos exames e a elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas dessa decisão.
• E. em qualquer fase do processo e após a conclusão dos exames e a elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas dessa decisão.

Gabarito: D

Comentários

• Art.159        

       § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. 

• A indicação de assistente técnico poderá ser feita:

  
  

  I) Pelo Mp, pelo ofendido, querelante, acusado.

  
  

  II) A atuação acontecerá após a conclusão dos peritos oficiais.

  na fase processual.

  
  

  
  

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