Questão 701500

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A contabilidade pública, não obstante estar baseada nos fundamentos da ciência contábil aplicável a todas as pessoas jurídicas, destaca-se em razão da utilização de conceitos, técnicas e mecanismos próprios. Acerca das noções básicas desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. O diploma legal que deve servir de referência para a solução dos conflitos normativos referentes à contabilidade das entidades públicas é a lei das sociedades por ações.
• B. O objeto da contabilidade pública deve ser a apuração do resultado financeiro e do orçamentário das entidades públicas.
• C. Entre as diversas finalidades da contabilidade pública, está o controle de custos e de eficiência do setor público.
• D. O campo de aplicação da contabilidade pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é determinado por suas legislações próprias.
• E. O exercício financeiro das entidades públicas deve ter obrigatoriamente doze meses, embora possa não coincidir com o ano civil.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa A - ERRADA - A Lei das Sociedade por Ações se aplica ao setor privado. No que se refere ao setor público, aplica-se a Lei 4.320, as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público e o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP).

  
  

  Alternativa B - ERRADA - O Objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o Patrimônio Público, conforme a NBC T 16.1.

  
  

  Alternativa C - CORRETA - Lei 4.320/64. Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

  
  

  Alternativa D - ERRADA - O campo de aplicação da Contabilidade aplicada ao Setor Público abrange TODAS as entidades do setor público, conforme a NBC T 16.1.

  
  

  Alternativa E - ERRADA - Lei 4.320 Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.