Questão 70213

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

A Lei nº 101/2000 determina que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, referentes ao resultado primário. Para o cálculo deste resultado são confrontadas as receitas fiscais e as despesas fiscais. Um item que NÃO compõe a receita fiscal é a receita oriunda de

• A. impostos.
• B. rendimento de aplicações financeiras.
• C. contribuições.
• D. serviços.
• E. alienação de bens móveis.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com o Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais:RECEITAS FISCAIS:RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) Receita Tributária Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de CapitalRECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VII) = (I + VI)DESPESAS FISCAISDESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas CorrentesDESPESAS FISCAIS CORRENTES (X) = (VIII - IX)DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV)DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVII) = (X + XV + XVI)RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVII)

• Os RESULTADOS FISCAIS são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000:

  RESULTADO PRIMÁRIO - trata do comportamento fiscal do período, ou seja, para checar se o Governo está dentro dos limites, contribuindo para a redução ou para o endividamento público. É composto pela DIFERENÇA entre:

  - ARRECADAÇÃO - que é RECEITA ( exceto rendimentos de aplicações financeiras) - DESPESAS (exceto amortização, juros e encargos de dívidas e empréstimos)

  RESULTADO NOMINAL - é realizado acrescentando-se ao Resultado primário os valores pagos e recebidos de juros nominais junto ao sistema financeiro, setor privado, setor não financeiro e resto do mundo.

   

• gabarito: rendimento de aplicações financeiras
  

• compõe a receita fiscal é a receita oriunda de

  impostos.

  contribuições.

  serviços.

  alienação de bens móveis.

  Só lembrar de ICMS.

  gab B

• Resultado Primário = "Acima da Linha" ==> regime de Caixa (arrecadação - gastos e investimentos) ==> STN é a responsável pela política fiscal.

  Bons estudos.