SóProvas


ID
703159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Executivo, julgue o item subsecutivo.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Alternativas
Comentários
  • Conselho de Defesa Opina, cabe ao Conselho da República Pronunciar-se.

  • Errado.
    Questão chatinha.
    Fundamentação legal:
    CF. Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
    I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio
    ;
    II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
    E, por sua vez:
    CF. Art. 91, § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
    I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
    II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
    III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
    IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
    Bons estudos!



  • errada
    art.91, § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
    I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
    II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
    III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
    IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
    As atribuições trazidas na questão reverem-se ao Conselho da República, conforme abaixo trazido:
    Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
    I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
    O examinador apenas trocou os conselhos tentando confundir o examinando.
  • MACETE PARA LEMBRAR NA HORA DA PROVA:

     Conselho de Defesa
      opina > Lembre-se do "O" comum nos dois

    Conselho da República 
                              pronunciar-se > Lembre-se do "P" comum nos dois
     
    Pessoal, pelo menos para mim, ajudou na hora da prova.
    Sucesso,
  • Significado de Pronunciar

    v.t. Articular, proferir: pronunciar mal as palavras.
    Decretar, publicar, declarar com autoridade: pronunciar um julgamento.
    Direito Dar contra alguém o despacho de pronúncia.
    V.pr. Manifestar sua opinião: pronunciou-se contra o projeto.

    Algum professor de português pode me ajudar nessa??

    http://www.dicio.com.br/pronunciar/
  • ACHO QUE ESTE EXAMINADOR FOI DEMITIDO PELA FCC E ADMITIDO PELO CESPE. RSSSS

    RIDÍCULA ESTA QUESTÃO, MAS FAZER O QUÊ ?

    TEMOS QUE JOGAR CONFORME AS REGRAS DO JOGO. 

    ABÇ. 

    BONS ESTUDOS.
  • Pessoal,
    prestem atenção aos VERBOS:
    CONSELHO DA REPÚBLICA               ---- > Pronunciar-se
    CONSELHO DE DEFESA NACIONAL ---- > Opinar, estudar, propor e acompanhar
    Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
    I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
    II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
    § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
    I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
    II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
    III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
    IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
  • Pronunciar ou opinar, tanto faz. Os 2 órgãos (Conselho da República e da Defesa Nacional) são meramente consultivos, com decisões não vinculativas. Questão ridícula, com certeza será anulada. Ela só poderia ser considerada correta se o enunciado dissesse algo como "Nos termos da Constituição Federal..."
  • É COLEGAS, REALMENTE NÃO É POSSÍVEL ENTENDER! ESTUDAMOS A LEI, LEMOS MILHARES DE FOLHAS ENTRE DOUTRINAS, INFORMATIVOS, ETC. OS EDITAIS DIZEM QUE SERÁ LEVADA EM CONSIDERAÇÃO A CAPACIDADE DE RACIOCÍNIO DO CANDIDATO, E O EXAMINADOR CONSIDERA ERRADA UMA QUESTÃO QUE DIZ "PRONUNCIAR" OU INVÉS DE "OPINAR", SABENDO-SE QUE, NO CONTEXTO APRESENTADO, OS TERMOS SÃO NITIDAMENTE SINÔNIMOS, JÁ QUE EM AMBAS AS HIPÓTESES, NÃO VINCULAM A DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. NÃO BASTA APRENDER E RACIOCINAR PARA RESPONDER A QUESTÃO. TEMOS QUE TENTAR ADVINHAR O QUE A EXAMINADOR QUER COMO RESPOSTA. LAMENTÁVEL.
  • Se não tem P, oPina! (conselho de defesa)
    Se tem P, Pronuncia! (conselho da rePública)
  • Mais uma bobagem. Opinar vem antes de propor. Defesa vem antes de republica. 
  • Gabarito: Errado!

    As palavras pronunciamento e opinião servem como sinônimas. Acredito então que o erro da questão seja o seguinte:

    - O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente que opina sobre a DECRETAÇÃO do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal, ou seja, cabe a esse Conselho se manifestar sobre A DECRETAÇÃO propriamente dita dos assuntos especificados.

    - Agora, o Conselho da República irá manifestar-se (pronunciar-se) somente sobre os assuntos - a intervenção federal e os estados de defesa e sítio - e não sobre a DECRETAÇÃO deles.

    :)

  • De acordo com o §1º do art.91 da CF/88, o Conselho de Defesa Nacional manifesta sua opinião sobre a decretação do estado de defesa, estado de sítio e da intervenção federal. Enquanto que cabe ao Conselho da República pronunciar-se sobre o supracitado.

  • Charada:

    Pronunciar:   REPÚBLICA (CRP-Conselho da República Pronuncia)

    Opinar:  DEFESA (CDNO-Conselho de Defesa Nacional Opina)

  • Pra mim, funciona assim: 

    1. Conselho da República - o "R" parece mais o "P" (pronuncia)

    2. Conselho de Defesa Nacional - o "D" lembra mais o "O" (opina)

  • NÃO ACREDITO QUE O CESPE É CAPAZ DE EXPLORAR UMA QUESTIÚNCULA DESSA!!!

  • A resposta do Bruno Braga foi a melhor que eu já vi no site! kkkkkk

  • Parabéns para o examinador! Estou aprendedo ser ruim com o Cespe!

  • Eu marquei assim pra ajudar, espero que ajude alguém!

    1. Conselho da RePública -  Se tem P na palavra é PRONUNCIA

    2. Conselho de Defesa NaciOnal - Se tem O na palavra é OPINA

  • É pracabá...

     

    e pior que está na letra da lei:

     

    Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

     

    I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

     

    § 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

     

    I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;

  • Errado Cespinha! Con. Republica pronuncia e o de Defesa opina!

  • Pode ser outra bobagem, mas talvez ajude alguém:  REPÚBLICA tem 9 letras igual à PRONÚNCIA 9 letras 

     

    Outra questão que pode ajudar sobre o assunto: Q214114

     

    Bons Estudos!!!

  • Eu me recuso a acreditar que o examinador foi ridículo a ponto de cobrar essa diferença de Opinar vs Pronunciar, rsrsrsrs. Dos comentários abaixo, e com base na minha esperança de que o examinador teve o mínimo de inteligência e decência ao elaborar esta questão, eu fico com o comentário da colega Catrine Silva, e reproduzo abaixo o que ela escreveu (talvez interesse a alguém):

     

    Gabarito: Errado! 

    As palavras pronunciamento e opinião servem como sinônimas. Acredito então que o erro da questão seja o seguinte:

    - O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente que opina sobre a DECRETAÇÃO do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal, ou seja, cabe a esse Conselho se manifestar sobre A DECRETAÇÃO propriamente dita dos assuntos especificados. 

    - Agora, o Conselho da República irá manifestar-se (pronunciar-se) somente sobre os assuntos - a intervenção federal e os estados de defesa e sítio - e não sobre a DECRETAÇÃO deles.

     

    Talvez haja certa diferença temporal: Manifestação sobre a decretação = algo que ainda será decretado, enquanto que manifestação sobre o assunto = pode ocorrer antes ou depois do fato ser estabelecido. Assim, o Conselho da República poderia ser chamada a se manifestar só depois do estado de defesa decretado, por exemplo. Já o Conselho de Defesa, seria convocado antes de tal ato.

  • A questão exige conhecimento relacionado ao Conselho de Defesa Nacional. Conforme a CF/88, O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático (art. 91). Compete ao Conselho de Defesa Nacional OPINAR sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal (ART. 91, §1º, II, CF/88). Por outro lado, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio é de competência do Conselho da República (art. 90, I, CF/88).

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • Se retirar a perninha do R, temos P
    Viram? O R (da República) sofreu um acidente e ficou sem a perninha = P
    Aonde foi parar a perninha? Não Pronuncie Aonde foi parar a perninha. 

    Se o Conselho da República PRONUNCIA... O RESTO OPINA!

  • RE-PÚ-BLI-CA ~~> Pro-nun-ci-ar 

    (4 sílabas)

     

    DE-FE-SA ~~> O-pi-nar

    (3 sílabas)

  • CONSELHO DA REPUBLICA =====>  PRONUNCIAR (P COM P)

    CONSELHO DE DEFESA NACIONAL ====> OPINA OPINA OPINA E PROPÕE

  • ERRADO 

     

    CONSELHO DE REPÚBLICA = SE PRONUNCIA SOBRE – INTERVENÇÃO FEDERAL

    CONSELHO DE DEFESA = OPINA SOBRE DECRETAÇÃO – INTERVENÇÃO FEDERAL

  • Conselho de DEFESA OPINA!

  • Em todos os dicionários que eu vi, "opinar" é sinônimo de "pronunciar". Enfim, enquanto as bancas continuarem selecionando os candidatos com base nessas asneiras, vai continuar difícil para quem estuda de verdade...

  • Art. 89 CF: Compete ao Conselho da República pronunciar sobre:

    I - intervenção federal. estado de defesa e estado de sítio;

    II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

    Art. 91 CF: Conselho da Defesa Nacional é órgão de consulta nos assuntos relacionados à soberania nacional e a defesa do estado democrático.

    §1º, I: opinar sobre: declaração de guerra e celebração da paz

    II - opinar sobre: decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal

    III - propor: critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional

    e opinar sobre: seu efetivo uso, especialmente, na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo

    IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado Democrático

  • Forçada....

  • OPINAR E PRONUNCIAR SÃO BEM DIFERENTES!!!

  • Eu acho esse tipo de questão um lixo!

    Vou até procurar a diferença entre opinar e pronunciar-se no dicionário.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 91, § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional: II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

  • - Conselho de defesa: OPINA

    - Conselho da República: PRONUNCIA

  • Questão totalmente errada

  • SEM BALELA

    ¹Defesa~~> DE-FE-SA~~> O-PI-NA ou O-PI-NAR (Tanto faz)

    ²República~~> RE-PÚ-BLI-CA~~> PRO-NUN-CI-AR.

  • Agora pronunciar é sinônimo de decidir?! Se o comando da questão referenciasse a CF literalmente, até poderia aceitar. Mas fora isso, foi apenas muito mal redigido.

  • Eu gravei da seguinte maneira:

    PRO-NUN-CI-AR (4 SÍLABAS) compete ao CONSELHO DA RE-PÚ-BLI-CA (4 SÍLABAS)

    O-PI-NAR (3 SÍLABAS) compete ao CONSELHO DA DE-FE-SA (3 SÍLABAS)

    Espero ajudar alguém!

  • FICOU MAIS FÁCIL DEPOIS QUE ASSIMILEI DA SEGUINTE FORMA:

    CONSELHO DE DEFESA --> SE VC DER UM CONSELHO PARA DEFESA DE UM AMIGO VC ESTARÁ OPINANDO NA VIDA DELE. ASSIM O CONSELHO DE DEFESA É OPINATIVO.

    JÁ O CONSELHO DA REPÚBLICA É ALGO MAIS FORMAL DEVENDO PRONUNCIAR

    assim nunca mais errei

  • GABARITO : ERRADO

    CONSELHO DA REPÚBLICA = PRONUNCIA R

    CONSELHO DA DEFESA NACIONAL = OPINAR

    RE-PU-BLI-CA = PRO-NUN-CI-AR

    DE-FE-SA = O-PI-NAR 

    Sobre: a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

  • De fe sa = O pi na 3 sílabas Re pu bli ca = Pro nun ci ar 4 sílabas
  • Defesa Nacional = Opina

  • é o Congresso Nacional

  • De fe sa = O pi na

    Re pu bli ca = pro nun ci a

  • errado.

    o conselho de defesa ele opina sobre a intervenção federal, estado de sitio e o estado de defesa.

    o conselho da republica é quem se pronuncia sobre a intervenção federal, estado de defesa e o estado de sitio.

  • Não se apeguem a dados estatísticos do Qconcursos.

    Errar aqui para não errar na prova.

    Foco na missão!

  • Conselho da república > Pronuncia

    Conselho defesa nacional > Opina

  • É só falar igual ao Chico Bento!!

    Conselho da repRubrica = pRonuncia

    Conselho da defesa = Opina

    Com esse macete, nunca mais você vai errar!!