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O princípio da uniformidade ou consistência é um dos princípios orcamentários que a doutrina majoritária não cita mais. Entretanto, alguns autores como o Prof Lino Martins da Silva o consideram como tal (Livro Contabilidade Governtamental). Este autor considera inclusive este princípio como orçamento bruto, divergindo da maioria doutrinária. Peqno resumo no link http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/alexandrevasconcellos_toq9.pdf
O prof Sergio Mendes esclarece: " Princípio da uniformidade ou consistência: o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos. Apesar de facilitar para os usuários, tal princípio perdeu um pouco de importância, pois atualmente é possível fazer realinhamentos de séries históricas utilizando outros meios, que trazem dados passados para a formatação atual." (Curso Pto dos Concursos)
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Os conceitos e critérios de elaboração da lei orçamentária devem ser uniformes para permitir uma comparaçã o ao longo do tempo.
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Segundo o renomado professor de AFO, Sérgio Mendes:
Princípio da uniformidade ou consistência: o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos. Apesar de facilitar para os usuários, tal princípio perdeu um pouco de importância, pois atualmente é possível fazer realinhamentos de séries históricas utilizando outros meios, que trazem dados passados para a formatação atual;
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Liliane
Um pequeno detalhe:
De acordo com o texto no link que você disponibilizou, o prof. Lino Martins considera o princípio da universalidade como sinônimo de orçamento bruto, e não o princípio da uniformidade/consistência como sinônimo de orçamento bruto, como você mencionou.
Abç e agradeço a lição do prof. Sergio Mendes, eu nunca havia lido sobre o principio da uniformidade.
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Como bem preceitua o professor Sergio Jund:
Princípio da Uniformidade (Consistência)
- Decorre do aspecto formal do orçamento
- O orçamento deve apresentar e conservar, ao longo dos diversos exercícios financeiros, uma estrutura uniforme que permita uma comparação ao longo dos diversos mandatos.
- O princípio em questão possibilita uma analise de cunho gerencial.
Bons estudos e vamos que vamos!
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Princípio da Uniformidade: o mesmo que consistência, ou seja, o orçamento deve manter uma padronização ou uniformização de seus dados, a fim de possibilitar que os usuários possam realizar comparações entre os diferentes anos.
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Tenho 2 materiais de AFO e em nenhum deles tem esse princípio...
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Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária O orçamento deve atender ao requisito de uniformidade no que se refere ao aspecto formal para permitir a comparabilidade ao longo dos exercícios financeiros.
GABARITO: CERTA.
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Princípio da Uniformidade: o orçamento deve manter uma padronização na forma de sua elaboração e configuração de seus dados ao longo do tempo, possibilitando assim comparações entre diferentes anos.
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Princípio da Uniformidade:
"Este princípio prevê que a LOA deve ser elaborada ano a ano de forma que haja parâmetro de comparação, ou seja, deve-se apresentar e conservar uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos dos governantes e gestores públicos."
Fonte: BIZUS DE AFO (2015) - Deusvaldo Carvalho
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O princípio orçamentário da uniformidade (ou COMPARATIVIDADE) determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
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O princípio da uniformidade ou consistência dispõe que o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos. O orçamento de cada ente deve apresentar e conversar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
Sérgio Mendes
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Princípio da Uniformidade=> orçamento padrão em sua elaboração, com possibilidades de padronização e de fazer comparações em diferentes mandatos.