Questão 705805

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Sobre a carreira dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que:

• A. a lotação de um Promotor de Justiça ocorre nos casos de substituição ou auxílio ao titular;
• B. a designação importa no exercício de titularidade pelo membro do Ministério Público;
• C. os Procuradores de Justiça poderão excepcionalmente atuar em substituição aos Promotores de Justiça, desde que integrantes do primeiro quinto da classe;
• D. a antiguidade, para fins de remoção, será apurada pelo tempo na carreira;
• E. na remoção por merecimento, a vida privada do candidato pode ser relevante para o êxito no concurso.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 66 - O merecimento será aferido pelo Conselho Superior do Ministério Público, com base

  nos seguintes critérios:

  I - o procedimento do membro do Ministério Público, na vida pública e particular;

  
  

• a) Art. 53 - Os Promotores de Justiça serão lotados, como titulares, , em Promotorias de Justiça e os Promotores de Justiça Substitutos em Promotorias de Justiça de substituição.

  b)  Parágrafo único - Os Promotores de Justiça poderão ser designados, em caso de necessidade de serviço, para exercício cumulativo em outras Promotorias de Justiça, em substituição ou auxílio.

  c) Art. 54 - Os Promotores de Justiça integrantes do primeiro quinto da classe, em caso de incontornável necessidade de serviço e quando impossível a redistribuição do trabalho na forma do art. 29 ou o suprimento da carência de pessoal por outro meio, poderão ser convocados para oficiarem, em substituição, nas Procuradorias de Justiça, observado o inciso IV do art. 22 desta Lei.

  d) Art. 65 - A antigüidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. (Refere a promoção)

  
  

• Nas promoções por merecimento, é feito um levantamento de toda ficha do candidato, seja na vida profissional ou pessoal. Isso é a regra.

• existe remoção por merecimento e antiguidade...mas  então qual o erro da letra D?????
  

• A antiguidade, para fins de remoção, será apurada na classe, e não na carreira. Esse é o erro da letra D.

• Obrigadaaaaa Priscila.=D
  

• Qual é o erro da opção A?

• Rodrigo perceba pelo comentário aonde a colega colocou o artigo sobre a letra A, que o promotor também pode ser lotado como TITULAR e não apenas substituição ou auxílio como diz a letra A.
  

• LC 106/03
  
  Art. 75 - A remoção voluntária unilateral será feita por antigüidade e por merecimento, alternadamente, aplicando-se, no que couber e com as modificações previstas neste artigo, o disposto nos arts. 64 a 69 desta Lei.
  
  Art. 66 - O merecimento será aferido pelo Conselho Superior do Ministério Público, com base nos seguintes critérios:
  
  I - o procedimento do membro do Ministério Público, na vida pública e particular;
  II - a pontualidade e o zelo no cumprimento dos deveres funcionais, aquilatados pelos relatórios de suas atividades e pelas observações feitas nas correições e visitas de inspeção;
  III - a eficiência, a segurança e operosidade no desempenho de suas funções, verificadas através dos trabalhos produzidos;
  IV - a contribuição à organização e à melhoria dos serviços da Instituição;
  V - o aprimoramento de sua cultura jurídica, através da freqüência e aproveitamento comprovados em cursos especializados oficiais ou reconhecidos;
  VI - a publicação de livros, teses, estudos e artigos, assim como a obtenção de prêmios, quando relevantes para o Ministério Público;
  VII - o número de vezes em que tenha figurado nas listas de merecimento;
  VIII - a participação em cursos, simpósios, palestras ou reuniões de aprimoramento funcional promovidos pelos órgãos auxiliares ou de administração do Ministério Público, observada a carga horária e a periodicidade disciplinadas em resolução do Procurador-Geral de Justiça.