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Gabarito A. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
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Pow, isso não fundamenta o gabarito. Onde está o fundamento da letra A ?
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NOSSA! A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA!
O fundamento do gabarito está no art. 85,II, da CF. São as responsabilidades do Presidente da República! E olha que no edital nem caiu Poder Executivo hein..
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é complicado. é por isso que digo que devemos estudar tudo. O que diz no edital é "o ministério público na constituição de 88" ou seja, não diz poder executivo...então o estudante teria que caçar todos os artigos que tem a palavra MP né. aiai
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A resposta está no Art 85 II da CF
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
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Erro da letra E:
"Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;"
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Para o pessoal que está se preparando para a prova do MPRJ:
Galera, fiquei super encucada com essa questão, então resolvi buscar esclarecimentos e não precisei ir muito longe, fui ao site do MP RJ e baixei a prova do último concurso (Nível Médio - 2011 -Técnico Administrativo), e para minha alegria essa questão não está na prova!!!
Provavelmente, ocorreu algum equívoco no filtro de questões aqui do site QConcursos.
Então, não fiquem desesperados como eu fiquei, essa questão cobra conteúdos que não fizeram parte do último edital do MP RJ, por exemplo o capítulo que trata do Poder Executivo.
Bons Estudos e Sucesso a todos!
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Danubia, a questão caiu, sim, na prova de técnico (área administrativa) do MPERJ em 2011. Inclusive foi a questão de número 53 da prova, estou com ela em mão. Bons estudos e boa sorte!
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NÃO CONFUNDIR ESSES DOIS INCISOS
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Portanto, promover AÇÃO CIVIL NÃO é privativo ao MP.
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estou refazendo a questão de novo e tinha acabo de olhar o edital antigo e realmente não consta poder executivo. por isso acho que vou continuar com meus estudos...incluindo o legislativo e o executivo por via das dúvidas... pois só acertei essa questão pq já estudei o executivo, mas caso não teria errado. imagina isso na prova. ¬¬
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Ação Penal Pública: Privativo do MP
Ação Civil Pública: Concorrente do MP
Inquérito Civil: Exclusivo do MP
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gabarito "A" gente. vedações do poder executivo