Questão 705847

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Acerca dos direitos dos trabalhadores, e a partir da normatização quelhes foi conferida pela CRFB/88, é correto afirmar que:

• A. o direito de greve decorre da sólida jurisprudência dos Tribunais Superiores, com reflexo pacífico por todos os Tribunais da República, embora não conte com previsão expressa na CRFB/88;
• B. é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, apartir de quatorze anos;
• C. é autorizada a diversidade de tratamento, quanto aos direitos que lhes sejam peculiares, entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e trabalhadores avulsos;
• D. é autorizada a diferenciação quanto ao critério de admissão, por motivo de idade;
• E. a associação profissional ou sindical é obrigatória, observado que a lei não poderá exigir do Estado autorização para a constituição de sindicato.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. O direito de greve está expresso na Constituição. Artigo 9º/CF: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
  
  Alternativa B- Correta! Cópia do artigo 7°, XXXIII, CF: "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".
  
  Alternativa C- Incorreta. Artigo 7°, XXXIV, CF: "igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso".
  
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 7°,  XXX, CF: "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 8°, I, CF: "Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical".

• xxxlll-- proibição de trabalho noturno,perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos,salvo na condição de aprendiz , a partir de quatorze anos ..

• Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem àmelhoria de sua condição social:

  II- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  
  

• A alternativa certa consta na letra b, porém, há um erro grosseiro de grafia da locução  "a partir" que encontra-se escrita  "apartir". Aos administradores do site, gentileza corrigir.

• alguém me ajuda com algum mnemônico para os direitos socias dos trabalhadores domésticos, por favor.