Questão 705874

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:

• A. pleno exercício dos direitos políticos;
• B. alistamento eleitoral;
• C. fliação partidária;
• D. idade mínima de 21 anos para Vereador;
• E. idade mínima de 35 anos para Presidente da República.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  

  Art. 14, par. 3, INC. VI CF- a idade mínima de:

  d) dezoito anos para Vereador. 
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Complementando:
  
  Artigo 14, § 3º/CF:  "São condições de elegibilidade, na forma da lei:
  I - a nacionalidade brasileira;
  II - o pleno exercício dos direitos políticos;
  III - o alistamento eleitoral;
  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
  V - a filiação partidária; 
  VI - a idade mínima de:
  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
  d) dezoito anos para Vereador".

• FI.NA.DO. PL.A.I.

  FI=FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

  NA=NACIONALIDADE BRASILEIRA

  DO=DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO
  

  PL=PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
  

  A=ALISTAMENTO ELEITORAL
  

  I=IDADE MÍNIMA (18-VEREADOR; 21-DEPUTADOS, PREFEITO/VICE E JUIZ DE PAZ; 30-GOVERNADOR/VICE; 35-PRESIDENTE/VICE E SENADOR/SUPLENTES)
  

• Letra D

  18 anos para vereador.