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ID
70714
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, com a LOAS e com as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo e sua regulação são sustentados

Alternativas
Comentários
  • NOB-SUAS1.1 Caráter da Norma Operacional Básica do SUAS...O pacto federativo que sustenta o conteúdo do SUAS e de sua regulação através da NOB/SUAS contém diversas dimensões que devem receber tratamento objetivo no processo de gestão, entre os quais se destacam: o conhecimento da realidade municipal, do Distrito Federal, estadual e nacional quanto a presença e a prevenção de riscos e vulnerabilidades sociais da população;a distância entre a demanda de proteção social face a rede socioassistencial existente e esta e aquela que se busca alcançar com a implementação do SUAS; a construção gradual de metas nos planos municipais, do DF, estaduaus e federal; o trato igualitário e equitativo dos municípios, das micro-regiões dos estado, dos estrado e regiões nacionais; a defesa dos direitos socioassistenciais; o padrão de financiamento e controle social.
  • A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) caráter do SUAS; b) funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira; c) níveis de gestão do SUAS; d) instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS; e) financiamento; f) regras de transição.O PACTO FEDERATIVO, que sustenta O CONTEÚDO do SUAS e de sua regulação por meio da NOB/SUAS, contém diversas dimensões que devem receber tratamento objetivo no processo de gestão, entre os quais se destacam: - O conhecimento da realidade municipal, do Distrito Federal, estadual e nacional, quanto a presença e a prevenção de riscos e vulnerabilidades sociais da população;- A distância entre a demanda de proteção social em face da rede socioassistencial existente e entre esta e aquela que se busca alcançar com a implementação do SUAS; - A construção gradual de metas nos planos municipais, do Distrito Federal, estaduais e federal;- O trato igualitário e eqüitativo dos municípios, dos estados e regiões nacionais e das micro-regiões dos estados; - A defesa dos direitos socioassistenciais;- O padrão de financiamento e o controle social.FONTE: NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS pag. 19
  • Resumindo...

    Gabarito C- pelo pacto federativo.

  • Muito boa a questão. simples e direta.


  • Só organizando o comentário do amigo Hamilton acima, para melhor compreensão:

    A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis.

    Seu conteúdo estabelece:

    a) caráter do SUAS;

    b) funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira;

    c) níveis de gestão do SUAS;

    d) instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS; e) financiamento;

    f) regras de transição.

    O PACTO FEDERATIVO, que sustenta O CONTEÚDO do SUAS e de sua regulação por meio da NOB/SUAS, contém diversas dimensões que devem receber tratamento objetivo no processo de gestão, entre os quais se destacam:

    - O conhecimento da realidade municipal, do Distrito Federal, estadual e nacional, quanto a presença e a prevenção de riscos e vulnerabilidades sociais da população;

    - A distância entre a demanda de proteção social em face da rede socioassistencial existente e entre esta e aquela que se busca alcançar com a implementação do SUAS;

    - A construção gradual de metas nos planos municipais, do Distrito Federal, estaduais e federal;

    - O trato igualitário e eqüitativo dos municípios, dos estados e regiões nacionais e das micro-regiões dos estados;

    - A defesa dos direitos socioassistenciais;- O padrão de financiamento e o controle social.

    FONTE: NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS pag. 19 Vide comentário do Hamilton Souza.