Questão 70726

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Questão Social e Serviço Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Trabalho e Serviço Social

No contexto socioeconômico brasileiro, no qual as influências do neoliberalismo estão em curso, a tendência frente à seguridade social é de

• A. redução de direitos e limitação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais.
• B. ampliação dos direitos sociais e individuais e, consequentemente, de acesso às políticas públicas sociais.
• C. investimento no controle da questão social, por meio dos programas de transferência de renda.
• D. investimento na reestruturação produtiva e nas políticas regressivas.
• E. assistencialização e ampliação de direitos sociais.

Gabarito: A

Comentários

• Nos dizeres de Motano (2007), com um sistema político e econômico “globalizado”, com Estados nacionais e seus sistemas
  de governos democráticos cujas autonomias são minimizados, particularmente na sua esfera da proteção social, com
  relações econômicas que não precisam ser controladas por um organismo central e sem a
  necessidade de incentivos e complementos salariais para reverter a tendência ao
  subconsumo, a existência de um Estado de bem-estar social se torna não apenas supérflua e
  desnecessária, como também negativa aos olhos dos neoliberais. Cria-se, no dizer de Netto,
  um “Estado mínimo para o social e máximo para o capital”, aonde, conforme Wacquant
  (2002), a redução do “Estado Social” se acompanha da ampliação do “Estado Penal”.
  
  In: http://www.cpihts.com/PDF05/Carlos%20Montano.pdf
• O neoliberalismo originalmente realmente queria a mínima intervenção do Estado, mas na prática, mesmo países extremamente neoliberais como EUA e Reino Unido estão cada vez mais preocupados em oferecer seguridade social gratúita de qualidade a toda população. E pelo visto o Obama vai ser re-eleito em parte justamente por ter ampliado a cobertura dos planos de saúde para atender a população mais carente.

• Politica neoliberal é Estado minimo e privatização. Basta pensar isso.

• Na verdade, a seguridade social em tempos de contra-reforma é marcada por uma condição geral. Tem-se uma proteção social fortemente tensionada pelas estratégias de extração de superlucros, a exemplo da flexibilização das relações de trabalho e diminuição dos encargos sociais; pela supercapitalização, diga-se, a privatização explícita ou induzida de setores de utilidade pública; pelo desprezo com o pacto social dos anos de crescimento que marcaram as experiências do welfare state e, com imensas diferenças, do desenvolvimentismo; e por um ambiente ideológico individualista, consumista e hedonista, com o ascenso do cidadão consumidor, como nos chama atenção Mota (1995). Assim, a perspectiva neste ambiente é de redução de direitos e limitação das possibilidades preventivas e redistributivas, com ênfase nos eixos da privatização, focalização/seletividade e descentralização (desconcentração).

  Seguridade Social no Brasil: Perspectivas e Interfaces Por Prof. Dra. Elaine Rossetti Behring Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social - GOPSS1 DPS/FSS/UERJ
  

• GABARITO: A