Questão 707587

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Sobre a condução dos procedimentos licitatórios, é CORRETO afirmar que

• A. a comissão de licitação deve ter, no mínimo, dois membros do quadro permanente de qualquer órgão da Administração.
• B. o pregoeiro adjudica o objeto da licitação sob qualquer hipótese, ao passo que a homologação é realizada pela autoridade superior.
• C. a equipe de apoio ao pregoeiro deve ser formada pela maioria de membros do quadro permanente da Administração.
• D. a comissão de licitação não pode ser presidida por servidor em comissão.
• E. a comissão de licitação pode rever suas decisões quanto à adjudicação e homologação.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

   

   Lei nº 10.520/2002, que, em seu art. 3º, §1º, estabelece que a Equipe de Apoio ao Pregoeiro "deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento".

• A 10.520 não restringe número de membros à equipe de apoio do pregão.

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