Questão 708778

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Analise as afirmações a seguir, relativas à Lei da Responsabilidade Fiscal:

I. O Balanço Orçamentário é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal.

II. O Relatório da Gestão Fiscal será acompanhado de demonstrativo relativo à apuração da evolução da receita líquida do ente público.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária conterá, se for o caso, as justificativas da limitação do empenho.

IV. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser acompanhado por demonstrativo detalhado de Restos a Pagar.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• I - INCORRETA. O Balanço Orçamentário é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária(RREO). Vejamos:

  Seção III

  Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

  Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

   I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

   a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

   b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

  
  

  II - INCORRETA. A evolução da Receita Corrente Líquida constará no RREO.

  LRF,Art. 53.Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

  I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2^o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício

  
  

  III - CORRETA

  Seção III

  Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

  LRF, Art. 53, § 2^o Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:

   I - da limitação de empenho

  
  

  IV - CORRETA

  Art. 53.Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
  

  V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
  

  
  

  
  

  Alternativa correta: E