Questão 709276

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Considere o seguinte exemplo de ato administrativo: nomeação para cargo público inexistente. No caso citado, há

• A. vício no motivo do ato administrativo.
• B. vício no objeto do ato administrativo.
• C. vício de competência do ato administrativo.
• D. absoluta impossibilidade de produção de efeitos do mencionado ato; portanto, inexistente qualquer vício.
• E. vício de forma do ato administrativo.

Gabarito: B

Comentários

• objeto - efeito jurídico imediatodo ato

  
  

• Em questões deste tipo devemos fazer a pergunta: o quê, como, quem, porquê e para quê. Abaixo as respostas:
  a) quem - vício de competênciab) o quê - vício de objetoc) como - vício de formad) o porquê - vício de motivoe) para quê - vício de finalidade
  Na questão acima fica constatado o vício de objeto (basta perguntar: o quê é inexistente?)

• O objeto é o efeito jurídico imediato pretendido com a prática do ato. A nomeação para cargo público inexistente é ato de objeto inexistente.

• O vicio não poderia ser no MOTIVO (cargo publico vago)?

  Teoria do motivo determinante.
  

• Vício quanto ao objeto
  Ocorre quando o ato importa violação à lei, regulamento ou outro ato normativo.
  Acontece quando o objeto:
  a) É proibido por lei - Ex.: Município que desapropria bem imóvel da União.
  b) É diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide - Ex.: Pena de suspensão quando cabível de repreensão.
  c) É impossível porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis - Ex.: Nomeação para cargo inexistente.
  d) É imoral porque o ato fere a norma - Ex.: Pareceres são encomendados contrários ao entendimento.
  e) É incerto em relação ao destinatário, às coisas e ao lugar - Ex.: Desapropriação de bem não definido com precisão.
  

• Se o objeto é o resultado jurídico imediato, em sendo o cargo público inexistente, também o é o próprio resultado (seria o provimento do cargo = OBJETO do ato). 

• Valeu Leonardo freitas.... copiei para ficar registrado na minha lista de comentários...
  
  Em questões deste tipo devemos fazer a pergunta: o quê, como, quem, porquê e para quê. 
  Abaixo as respostas:
  a) quem - vício de competência
  b) o quê - vício de objeto
  c) como - vício de forma
  d) o porquê - vício de motivo
  e) para quê - vício de finalidade
  
  Na questão acima fica constatado o vício de objeto (basta perguntar: o quê é inexistente?)

• Fiquei na dúvida entre MOTIVO (por quê?) e OBJETO (o quê?), visto que se o cargo público não existe, não há motivo para a prática do ato. 

• À Nara: não haveria vício de motivo, por exemplo, se a nomeação decorresse da classificação em concurso público ainda vigente, da aposentadoria ou exoneração de servidor lotado em outro cargo, que exista, ou a morte de servidor ocupante de cargo com previsão de extinção na sua vacância, por exemplo.

• LETRA B

   

  Alguns exemplos de vício de Objeto:

  →  Quando o objeto é diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide ( Ex: Conduta punível com advertência e aplica-se demissão.)

  → Quando o ato é proibido por lei. (Ex: Município desapropria imóvel da União)

  → Quando os efeitos pretendidos são irrealizáveis. (Ex: Nomeação para cargo inexistente)

   

  Alguns casos que geram vício de FORMA:

  → Ausência de motivação

  → Servidor julgado em processo sem garantia de contraditório e ampla defesa

  → Deveria ter aplicado decreto em uma desapropriação e aplicou portaria

   

  Exemplos de Vício de Motivo :

  → Punir funcionário sem que ele tenha cometido infração.

  → Exonerar ad nutum servidor ocupante de cargo em comissão alegando que o cargo será extinto e nomear outro servidor para o respectivo cargo.

   

  Exemplo de Vício de Finalidade  

  -> Desapropriação para atender fim particular. ( deve visar o interesse coletivo ) 

   

  QUANDO UMA CRIATURA HUMANA DESPERTA PARA UM GRANDE SONHO E SOBRE ELE LANÇA TODA A FORÇA DA SUA ALMA , TODO O UNIVERSO CONSPIRA AO SEU FAVOR!!

• Gaba letra B,

  
  

  OBJETO - EFEITO JURÍDICO

  FORMA - EXTERIORIZADO

  FINALIDADE - OBJETIVO PERSEGUIDO

  MOTIVO - RAZÕES

  COMPETÊNCIA - O AGENTE.