Questão 709282

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Considere:

I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional n^o 19 de 1998, entre os princípios constitucionais da Administração Pública.

II. Pode ser visto sob dois aspectos: em relação ao modo de atuação do agente público, bem como ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública.

III. Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade.

IV. Determina que a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população.

No que concerne ao princípio da eficiência, é correto o que consta em

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito  B
  O item III erra ao afirmar que o princípio da eficiência se sobrepõe aos outros, tendo em vista que não existe hierarquia entre os princípios  
  
  
  

• Eficiência

  Decorria do sistema, mas foi inserido na CF por meio da EC 19/98 tornando-se explícito; é o alcance dos objetivos mais adequados à consecução do interesse público com a utilização mínima de recursos; pode ser desdobrado  em eficácia e economicidade; é princípio autoaplicável, podendo ser concretizado independentemente de qualquer regulamentação.

  Fonte: meu caderno. Resumo de aulas do professor Matheus Carvalho.
  

• Não entendo por que a alternativa III foi considerada errada, uma vez que está escrito "excepcionalmente" e, por se tratar de princípio, vale o critério da ponderação de interesses, ou seja, a depender do caso concreto pode se sobrepor a outros princípios. Se o examinador tivesse colocado algo sinalizando que sempre se sobrepõe, mas ele disse excepcionalmente. Alguém sabe responder?

• Nenhum principio pode se opor à legalidade. Não pode haver eficiência se estiver contra a lei.

• Não há grau de hierarquia entre os princípios. Devem ser aplicados pela administração pública de forma cumulada.

• NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS. 

  GRAVE ISSO, E MATARÁ MUUUITAS QUESTÕES RECORRENTES DA FCC!!

• Comentando o item II da presente questão: a banca examinadora deu "ctrl c", "ctrl v" das palavras da profª Maria Silva Zanella de Pietro.
  

• pra não zerar!
  

• Bem interessante essa questão, não sabia que o princípio da eficiência foi inserido por emenda constitucional.

•  Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade. 

  Não existe hierarquia entre os princícios.

  #Fé

• eficiência é o caçula dos princípios, não existe hierarquia entre princípios

• RESPOSTA AO QUESITO

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  III: Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade.

  Há hierarquia entre princípios ? NÃO.

  Os princípios se HARMONIZAM no caso concreto. 

  TÉCNICA DA PONDERAÇÃO. 

• Sacanagem, eficiência nem sempre significa rapidez.

• Gab. B

  Princípio da Eficiência

  2 Sentidos:

  1.     Modo de atuação do agente

  2.     Organização e funcionamento da Adm.

  Inserido com a E/C 19/98

  Prestação de serviços adequados de acordo com a necessidade da população.

  Menor gasto possível e com qualidade.