SóProvas


ID
709282
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere:

I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional no 19 de 1998, entre os princípios constitucionais da Administração Pública.

II. Pode ser visto sob dois aspectos: em relação ao modo de atuação do agente público, bem como ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública.

III. Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade.

IV. Determina que a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população.

No que concerne ao princípio da eficiência, é correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito  B
    O item III erra ao afirmar que o princípio da eficiência se sobrepõe aos outros, tendo em vista que não existe hierarquia entre os princípios  


  • Eficiência

    Decorria do sistema, mas foi inserido na CF por meio da EC 19/98 tornando-se explícito; é o alcance dos objetivos mais adequados à consecução do interesse público com a utilização mínima de recursos; pode ser desdobrado  em eficácia e economicidade; é princípio autoaplicável, podendo ser concretizado independentemente de qualquer regulamentação.

    Fonte: meu caderno. Resumo de aulas do professor Matheus Carvalho.

  • Não entendo por que a alternativa III foi considerada errada, uma vez que está escrito "excepcionalmente" e, por se tratar de princípio, vale o critério da ponderação de interesses, ou seja, a depender do caso concreto pode se sobrepor a outros princípios. Se o examinador tivesse colocado algo sinalizando que sempre se sobrepõe, mas ele disse excepcionalmente. Alguém sabe responder?

  • Nenhum principio pode se opor à legalidade. Não pode haver eficiência se estiver contra a lei.

  • Não há grau de hierarquia entre os princípios. Devem ser aplicados pela administração pública de forma cumulada.

  • NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS. 

    GRAVE ISSO, E MATARÁ MUUUITAS QUESTÕES RECORRENTES DA FCC!!

  • Comentando o item II da presente questão: a banca examinadora deu "ctrl c", "ctrl v" das palavras da profª Maria Silva Zanella de Pietro.

  • pra não zerar!

  • Bem interessante essa questão, não sabia que o princípio da eficiência foi inserido por emenda constitucional.

  •  Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade. 

    Não existe hierarquia entre os princícios.

    #Fé

  • eficiência é o caçula dos princípios, não existe hierarquia entre princípios

  • RESPOSTA AO QUESITO

    --------------------------------------------------------------------------

    III: Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade.

    Há hierarquia entre princípios ? NÃO.

    Os princípios se HARMONIZAM no caso concreto. 

    TÉCNICA DA PONDERAÇÃO. 

  • Sacanagem, eficiência nem sempre significa rapidez.

  • Gab. B

    Princípio da Eficiência

    2 Sentidos:

    1.     Modo de atuação do agente

    2.     Organização e funcionamento da Adm.

    Inserido com a E/C 19/98

    Prestação de serviços adequados de acordo com a necessidade da população.

    Menor gasto possível e com qualidade.