Questão 709852

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PGE-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial; Processo de execução

Segundo o CPC, constitui título executivo:

• A. a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal .
• B. a sentença homologatória de conciliação, mesmo que se refira à questão diversa o objeto da lide.
• C. a sentença arbitral, desde que homologada judicialmente.
• D. o instrumento particular de transação assinado somente pelo credor e devedor.

Gabarito: B

Comentários

• a) a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal . ERRADO. CPC, Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; 
  b) a sentença homologatória de conciliação, mesmo que se refira à questão diversa o objeto da lide. CERTO. CPC, art. 475-N. São títulos executivos extrajudiciais:  III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo;
  c) a sentença arbitral, desde que homologada judicialmente. ERRADO. Não precisa a sentença arbitral ser homologada judicialmente. CPC, art. 475-N (...)  IV – a sentença arbitral;
  d) o instrumento particular de transação assinado somente pelo credor e devedor. ERRADO. CPC,  Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;
• O instrumento particular de transação assinado somente pelo credor e devedor não constitui título executivo extrajudicial, mas cuidado, constitui documento hábil para eventual AÇÃO MONITÓRIA. 
  Só pra contribuir com eventual pegadinha de concurso!
  Bons estudos a todos!