ID 709852 Banca FMP Concursos Órgão PGE-AC Ano 2012 Provas FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado Disciplina Direito Processual Civil - CPC 1973 Assuntos Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial Processo de execução Segundo o CPC, constitui título executivo: Alternativas a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal . a sentença homologatória de conciliação, mesmo que se refira à questão diversa o objeto da lide. a sentença arbitral, desde que homologada judicialmente. o instrumento particular de transação assinado somente pelo credor e devedor. Responder Comentários a) a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal . ERRADO. CPC, Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; b) a sentença homologatória de conciliação, mesmo que se refira à questão diversa o objeto da lide. CERTO. CPC, art. 475-N. São títulos executivos extrajudiciais: III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo;c) a sentença arbitral, desde que homologada judicialmente. ERRADO. Não precisa a sentença arbitral ser homologada judicialmente. CPC, art. 475-N (...) IV – a sentença arbitral;d) o instrumento particular de transação assinado somente pelo credor e devedor. ERRADO. CPC, Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; O instrumento particular de transação assinado somente pelo credor e devedor não constitui título executivo extrajudicial, mas cuidado, constitui documento hábil para eventual AÇÃO MONITÓRIA. Só pra contribuir com eventual pegadinha de concurso!Bons estudos a todos!