Questão 709882

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PGE-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Sobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.

I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.

II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.

III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas II e III estão corretas.
• C. Apenas a II está correta.
• D. Apenas a I está correta.

Gabarito: D

Comentários

• ASSERTIVA I - VERDADEIRA
  
  I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.
  
  A fundamentação da assertiva está no art. 130, do CPC, in verbis:
  
  "Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias".
  
  
  ASSERTIVA II - FALSA
  
  II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.
  
  O assistente técnico é auxiliar das partes e dele não se cobra imparcialidade. É auxiliar direto das partes e não do juízo, como o perito o é.
  
  CPC, art. 422, segunda parte: "Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição".
  
  
  ASSERTIVA III - FALSA
  
  III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.
  
  O advogado que atuou na causa é IMPEDIDO e não suspeito.
  
  CPC, arrt. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
  (...)
  
  § 2º. São impedidos:
  
  III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
• Letra D
  Apenas para complementar:
  CPC. Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
  Bons estudos!