Questão 710158

• Banca: MPE-MG
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2012
• Provas: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:

• A. ao possuidor de má-fé, não serão ressarcidas quaisquer benfeitorias, nem mesmo as necessárias.
• B. o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
• C. quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
• D. o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá- las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Gabarito: A

Comentários

• Benfeitorias
  
  Necessárias: as de conservação do bem (porta colocada no lugar da que estava ruída);
  
  Úteis: as de melhorias (abertura de garagem para carro em imóvel residencial);
  
  Voluptuárias: de mero deleite, adorno, prescindíveis (cultivação de jardim na frente do imóvel).
• De acordo com o Código Civil (Lei Nº 10.406/ 2002), segue a letra da lei:
  Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
  § 1^o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
  § 2^o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
  § 3^o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
  Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
• Conforme precisamente comentado anteriormente pelos colegas, a alternativa INCORRETA, conforme pede o enunciado, é "a)". E, para revisar, vale a pena dar uma olhadinha neste esquema:
  
  
  
• a) INCORRETA - art. 1.220, CC - "Ao posuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias". 
  
  b) CORRETA - art. 1.214, CC - "O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos"
  
  c) CORRETA - art. 1.211, CC - " Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo viciosa". 
  
  d) CORRETA - art. 1.219, CC - " O posuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necesserárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de reteção pelo valor das befeitrias necessárias e úteis".

• Possuidor de boa-fé

  Indenização: Necessárias, úteis e voluptuárias;

  Retenção: Necessárias, úteis e acessões (construções e plantações)

  Possuidor de má-fé:

  Ressarcimento: necessárias

  NÃO retenção: Necessárias e voluptuárias.