-
A) ERRADA - Art. 139 - § 1.º - O processo disciplinar será:
I - ordinário, quando cabíveis as penas de suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria ou da disponibilidade;
II - sumário, nos casos de faltas apenadas com advertência ou censura.
B) CORRETA
C) ERRADA - Art. 141 - Ao instaurar processo disciplinar ordinário, ou no curso deste, o Corregedor-Geral do Ministério Público poderá representar ao Procurador-Geral de Justiça para o afastamento provisório do imputado de suas funções, se necessária a medida para garantia da regular apuração dos fatos.
D) ERRADA - Art. 140 – O processo disciplinar será precedido de sindicância, de caráter investigatório, quando insuficientemente instruída a notícia de infração imputável a Promotor de Justiça, e dependerá de autorização do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, quando imputável o Procurador de Justiça, que será previamente ouvido pelo Corregedor-Geral.
E) ERRADA - Art. 152 – Recebido o processo, o órgão competente deverá julgá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo:
I - julgar improcedente a imputação, determinando o arquivamento do processo;
[...]
Art. 153 -
Da decisão que julgar procedente a imputação, caberá recurso para o
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
a) Incorreta, artigo 139, parágrafo 1, inciso II, caberá o rito sumário nos casos de advertência e censura
b) Correto. artigo 139, parágrafo 1, inciso I. Porque na demissão vai ter que ser o Processo disciplinar rito ordinário
c) Incorreta, mediante representação do corregedor geral ao PGJ Art. 141 - Ao instaurar processo disciplinar ordinário, ou no curso deste, o Corregedor-Geral do Ministério Público poderá representar ao Procurador-Geral de Justiça para o afastamento provisório do imputado de suas funções, se necessária a medida para garantia da regular apuração dos fatos.
d) Incorreta Art. 140 – O processo disciplinar será precedido de sindicância, de caráter investigatório, quando insuficientemente instruída a notícia de infração imputável a Promotor de Justiça, e dependerá de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, quando imputável o Procurador de Justiça, que será previamente ouvido pelo Corregedor-Geral.
e) Incorreta Suscetível de recurso ao Procurador Geral de Justiça
-
Se algum caro colega souber um macete para diferenciar as competências do colégio e conselho me avisa por mp por favor. até agora só consegui diferenciar algumas coisas, porém decorando mesmo. pq eu acho que meu se misturaram as vezes as competências.
-
b) será conduzido por Comissão designada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, quando aplicável a pena de demissão;
CORRETA ??? ( porém incompleta !)
LC 106/03 Art. 139 - § 1.º - O processo disciplinar será:
I - ordinário, quando cabíveis as penas de suspensão, demissão ou
cassação da aposentadoria ou da disponibilidade;
II - sumário, nos casos de faltas apenadas com advertência ou
censura.
SEÇÃO II - DO PROCESSO DISCIPLINAR ORDINÁRIO
Art. 144 - O processo disciplinar será conduzido por Comissão designada pelo
Corregedor-Geral do Ministério Público, sob sua presidência ou de seu
substituto legal, e integrada por 2 (dois) outros membros vitalícios do
Ministério Público, da mesma classe, preferencialmente mais antigos, ou de
classe superior à do imputado.
-
Gabarito: B
Comentário: A Comissão que conduz o processo
administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público é
designada pelo Corregedor-Geral, conforme artigo 144, LC 106/2003.
-
Gabarito B. LC 106/03 art.139, §1º, I c/c 144.
-
a)Será ordinário quando aplicáveis as sanções de suspensão, advertência e censura; ( errada)Ordinário- Suspensão, demissão, cassação da aposentadoria ou disponibilidade.
Sumário- Advertência e censura
b)Será conduzido por Comissão designada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, quando aplicável a pena de demissão;( correta)
Comissão designada pelo Corregedor Geral do MP, sob sua presidência ou de substituto legal, mais 2 membros vitalícios do MP mesma classe, preferencialmente, mais antigos ou classe superior ao do imputado.
c) será possível o afastamento provisório do imputado, mediante deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores;( errada)
Representação do Corregedor Geral de Justiça ao Procurador Geral de Justiça. Prazo de 60 dias prorrogável por no máximo mais 30 dias.
d) será precedido de autorização do Conselho Superior do Ministério Público quando o imputado for Procurador de Justiça;( errada)
Autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, quando imputável a Procurador de Justiça, previamente ouvido pelo Corregedor Geral do MP.
e) será suscetível de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público a decisão de arquivamento do processo disciplinar.( errada)
Art. 152 Recebido o processo, o órgão competente deverá julgá-lo no prazo de 60 dias, podendo
I- julgar improcedente a imputação, determinando o arquivamento do processo.
Art.153- Da decisão que julgar procedente a imputação, caberá recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.