Questão 710413

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual; FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Caio, Promotor de Justiça vitalício contemplado com significativa quantia em razão de sorteio lotérico, resolve refetir sobre seu futuro e viajar com a família pelo mundo por cerca de um ano, renunciando, inclusive, ao recebimento de seus vencimentos. Para tanto, deverá formular o seguinte requerimento ao Procurador-Geral de Justiça:

• A. afastamento imotivado;
• B. licença especial;
• C. licença prêmio;
• D. licença para tratar de assuntos particulares;
• E. licença nojo.

Gabarito: D

Comentários

• Licença nojo foi ótimo!

• Alguns podem ficar em dúvida quanto a expressão:

  
  

  Licença nojo

  “Licença nojo” é a expressão utilizada para o afastamento do trabalho de servidor ou empregado em razão da morte de um parente. Durante os dias de licença, o trabalhador pode faltar, sendo vedado o desconto de seu salário.

  
  

  A resolução da questão encontra amparo no artigo 100 da LC 106/2003.
  

  
  

• Art. 92 e 100 da LC 106/03

• Gabarito Letra D...

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses particulares

   Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração

• "...resolve refetir sobre seu futuro..."

• Licença Nojo = Licença por Luto

  > Ambas são corretas! 

• E eu pensando que Licença Nojo era uma invenção bizarra da banca...mas existe rsrs!