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Alternativa B.
Resolução do CMN nº3.694/09
Art. 1º
I - a prestação das informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões por parte de seus clientes e usuários, inclusive, as cláusulas contratuais ou práticas que impliquem deveres, responsabilidades e penalidades e fornecendo tempestivamente cópia de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e serviços prestados.
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b) clientes devem receber cópias impressas ou por meio eletrônico dos contratos firmados com as instituições financeiras.
De acordo com normatização definida pelo Conselho Monetário Nacional, uma das orientações é de que os “clientes devem receber cópias impressas ou por meio eletrônico dos contratos firmados com as instituições financeiras.
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- a errada) recibos e demais documentos comprobatórios das transações bancárias devem ficar sob a guarda da instituição, sem acesso ao consumidor por conta do sigilo bancário.( clientes devem receber cópias impressas ou por meio eletrônico dos contratos firmados com as instituições financeiras.)
- correta b) clientes devem receber cópias impressas ou por meio eletrônico dos contratos firmados com as instituições financeiras.
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RESOLUÇÃO CMN/BACEN Nº 3.694 -
Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem
assegurar: IV - o fornecimento tempestivo ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços;
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A) INCORRETA
Justificativa: As instituições financeiras, devem adotar medidas que assegurem a recepção pelos clientes de cópia, impressa ou eletrônica, dos contratos assim que formalizados, bem como recibos, comprovantes de pagamentos e outros documentos pertinentes as operações realizadas.
B) CORRETA.
Justificativa: As instituições financeiras, devem adotar medidas que assegurem a
recepção pelos clientes de cópia, impressa ou eletrônica, dos contratos
assim que formalizados, bem como recibos, comprovantes de pagamentos e
outros documentos pertinentes as operações realizadas.
c) INCORRETA
Justificativa: As instituições financeiras devem afixar, em suas dependências em local e formato visíveis, o número do telefone da Central de Atendimento ao Público do BACEN, acompanhado da observação de que o mesmo se destina ao atendimento a denúncias e reclamações, além do número do telefone relativo ao serviço de mesma natureza, se por elas oferecido.
d) INCORRETO
Justificativa: As instituições financeiras devem assegurar clareza e formato que permitem fácil leitura dos contratos celebrados com clientes, contendo identificação de prazos, valores negociados, taxa de juros, de mora e de administração, comissão de permanência, encargos moratórios,multas por inadimplemento e demais condições.
e) INCORRETO
Justificativa. Em caso de problemas com o banco, é fundamental que o cliente ou
usuário procure primeiramente a agência responsável por seu atendimento e
busque a solução de seu problema com o responsável por sua conta ou
mesmo pela agência. Caso não seja possível, pode-se recorrer aos
serviços de atendimento ao consumidor que os bancos oferecem por
telefone e pela internet.
Se as tentativas de solução pelos canais indicados acima não funcionarem, é hora de se buscar a ouvidoria do banco
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A
Resolução CMN/Bacen nº 3694/2009, Art. 1º, Inciso I, dipõe: "a
prestação das informações necessárias à livre escoolha e à tomada de
decisões por parte de seus cliente e usuários, explicitando, inclusive,
as cláusulas contratuais ou práticas que impliquem deveres,
responsabilidades e penalidades e fornecendo tempestivamente cópia de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e serviços prestados."
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GAB: LETRA B
Complementando!
Fonte: Prof. Klaus Nery
A - recibos e demais documentos comprobatórios das transações bancárias devem ficar sob a guarda da instituição, sem acesso ao consumidor por conta do sigilo bancário.
- ERRADA.
- O cliente tem direito a todos os documentos que forem a respeito de sua própria conta.
- Só fere o sigilo bancário caso ele queira informações de terceiros, que não é o caso trazido em tela.
B - clientes devem receber cópias impressas ou por meio eletrônico dos contratos firmados com as instituições financeiras.
- CORRETA.
- Segundo resolução Bacen 2878/01, art. 1, inc. IV:
- Art. 1º Estabelecer que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral, sem prejuízo da observância das demais disposições legais e regulamentares vigentes e aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional, devem adotar medidas que objetivem assegurar:
- IV - fornecimento aos clientes de cópia impressa, na dependência em que celebrada a operação, ou em meio eletrônico, dos contratos, após formalização e adoção de outras providências que se fizerem necessárias, bem como de recibos, comprovantes de pagamentos e outros documentos pertinentes às operações realizadas;
C - números da Central de Atendimento ao público do Banco Central do Brasil ficarão de posse dos gerentes e serão acessados pelos clientes, caso solicitados.
- ERRADA.
- Conforme resolução Bacen 2878/01, art. 2, inc. II:
- Art. 2º As instituições referidas no art. 1º devem colocar disposição dos clientes, em suas dependências e nas dependências dos estabelecimentos onde seus produtos forem negociados, em local e formato visíveis:
- (...)
- II - o número do telefone da Central de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil, acompanhado da observação de que o mesmo se destina ao atendimento a denúncias e reclamações, além do número do telefone relativo a serviço de mesma natureza, se por elas oferecido;
D - contratos devem possuir clareza e formato que permitam fácil leitura, não havendo necessidade de especificação de prazos, valores negociados, taxas de juros, de mora e de administração.
- ERRADA.
- Segundo a resolução Bacen 2878/01, art. 3, inc. VII, parágrafo único:
- Parágrafo único. Os contratos de cheque especial, além dos dispositivos referentes aos direitos e às obrigações pactuados, devem prever as condições para a renovação, inclusive do limite de crédito, e para a rescisão, com indicação de prazos, das tarifas incidentes e das providências a serem adotadas pelas partes contratantes.
E - instituições financeiras devem ter serviço de ouvidoria para receber as reclamações dos clientes, vedada a reclamação na agência do correntista
- ERRADA.
- Os bancos precisam sim criar um serviço de Ouvidoria.
- Porém, não consta da resolução nenhuma isenção da responsabilidade de atender às demandas de reclamação na agência uma vez que esse serviço tenha sido implantado.
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Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
IV - o fornecimento tempestivo ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços; -> Correção da A.
V -a utilização de redação clara, objetiva e adequada à natureza e à complexidade da operação ou do serviço, em contratos, recibos, extratos, comprovantes e documentos destinados ao público, de forma a permitir o entendimento do conteúdo e a identificação de prazos, valores, encargos, multas, datas, locais e demais condições; -> Correção da D.
https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/47651/Res_3694_v5_P.pdf
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Nos termos da normatização editada pelo Conselho Monetário Nacional, sobre as relações do consumidor bancário com as instituições financeiras, sabe-se que os(as)
Alternativas
A
recibos e demais documentos comprobatórios das transações bancárias devem ficar sob a guarda da instituição, sem acesso ao consumidor por conta do sigilo bancário. (NÃO FAZ O MENOR SENTIDO, SENDO QUE AS INFORMAÇÕES SÃO DO PRÓPRIO CLIENTE E ELE NÃO PODE ACESSAR?)
BB
clientes devem receber cópias impressas ou por meio eletrônico dos contratos firmados com as instituições financeiras. (CORRETO, OS CLIENTES TÊM DIREITO DE RECEBEREM CÓPIAS DOS CONTRATOS CELEBRADOS, SEJA IMPRESSA, SEJA DIGITAL)
C
números da Central de Atendimento ao público do Banco Central do Brasil ficarão de posse dos gerentes e serão acessados pelos clientes, caso solicitados. (JÁ TRABELHEI EM BANCO E ESSAS INFORMAÇÕES FICAM VISÍVEIS PARA QUALQUER UM VER E NÃO COM O GERENTE.)
D
contratos devem possuir clareza e formato que permitam fácil leitura, não havendo necessidade de especificação de prazos, valores negociados, taxas de juros, de mora e de administração (ERRADO, TOTALMENTE AO CONTRÁRIO, ESTÁ CERTO ATÉ A PARTE QUE FALA DA FÁCIL LEITURA, DEPOIS DA VÍRGULA SÓ DOIDEIRA DO EXAMINADOR PARA PEGAR QUEM NÃO LÊ A ALTERNATIVA TODA E VAI EMPOLGADO(A) JÁ PENSANDO QUE ACERTOU)
E
instituições financeiras devem ter serviço de ouvidoria para receber as reclamações dos clientes, vedada a reclamação na agência do correntista. (CERTO ATÉ OUVIDORIA, POIS O CLIENTE TEM TODO O DIREITO DE RECLAMAR ALI MESMO NO NA IF.)
GABARITO B