Questão 711190

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Um determinado empreendimento efetivamente poluidor utilizará recursos ambientais.
Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federação, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o

• A. órgão ambiental do estado que possui o maior percentual do terreno do empreendimento.
• B. órgão ambiental do município que possui o maior percentual do terreno do empreendimento.
• C. órgão estadual devidamente autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.
• D. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.
• E. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997

  Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

  II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;