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ID
711505
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Desconcentração é a distribuição entre os órgãos da própria estrutura das atribuições inicialmente acometidas à chefia, exigindo-se, no entanto, a manutenção do vínculo hierárquico e funcional.
    Descentralização, por sua vez, é o deferimento de atividade administrativa a outras entidades dotadas de personalidade jurídica. Neste ponto, pode ocorrer através de outorga (lei) ou por delegação (contrato).
    Portanto, correta a letra B

  • A desconcentração é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente.

    Na desconcentração, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja,desconcentrar, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho

  • Letra "E"
    Então fica assim: Na Desconcentração, acontece o que chamamos de criação de órgãos despersonalizados dentro da própria entidade, enquanto que na Descentralização, existe a criação de outra entidade, só que com personalidade jurídica própria. Nesta oportunidade, ocorre a distribuição de atividades do ente criador da entidade por meio de outorga (lei) ou delegação (contrato).
    Espero ter ajudado.
  • a) descentralização. ERRADO. Ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas que receberam a titularidade do serviço público.
    b) desconcentração. CORRETA. Técnica administrativa de distribuição interna de competência de uma pessa jurídica(seja da administração direta, seja da administração indireta).
    c) outorga.ERRADO. Modalidade de descentralização. Ocorre quando o Estado cria uma entidade e tranfere determinado serviço, mediante lei.
    d) delegação.ERRADO. Modalidade de descentralização. Ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, a execução do serviço, por prazo determinado.
    e) coordenação. ERRADO. Coordenação é um princípio fundamental na atividade da administração, que é expressado por meio da 'atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.' [Decreto-Lei N.º 200/67]

    Fonte: VP&MA 
  • Grosseiramente, para decorar:

    Descentralização: criação de entidade. No caso, são as da Administração Indireta.


    Desconcentração: criação de órgãos, ou seja, sem personalidade jurídica própria.

    Vi aqui, no QC. Só não me lembro direito quem foi o autor. Mas fica a dica. Para mim, sempre funciona. Boa sorte a todos!






  • RESPOSTA: b) desconcentração
    COMENTÁRIO:
    Na desconcentração há uma distribuição de competências no âmbito interno da própria ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA encarregada de executar os serviços públicos.
    Na descentralização a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA presta os serviços de forma indireta por meio de outras pessoas jurídicas, ou seja, entidades ESTATAIS ou pessoas jurídicas privadas, pode ser por meio da outorga ou  da delegação.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

    A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, Distrito Federal, estados ou municípios).

    A descentralização ocorre quando há a transferência de execução do serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa, quer seja de direito público ou de direito privado. Um exemplo disso é quando a União transfere a execução de determinado serviço para uma Empresa Pública.

    A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

    A desconcentração ocorre quando a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), porém por mais de um órgão público, que divide competências.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que a técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se desconcentração.

    Gabarito: letra "b".