Questão 711532

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

O diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário.

Tal ato é tipificado como crime contra a(o)

• A. licitação
• B. administração pública
• C. ordem econômica
• D. livre circulação de ideias
• E. sistema financeiro nacional

Gabarito: E

Comentários

• Letra “E” –  Crime contra o sistema financeiro nacional   A resposta de tal questão se encontra no art. 2º da Lei 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.   Art. 2º Imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
• Lei 7.492/1986
  Art. 2º Imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário:
  Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
   
  Logo letra E
  
• A questão ainda quis ajudar aqui. Começa dizendo: "O diretor da instituição financeira..."
  
  
• Vamos entender pq será a LETRA "E"
  
  De acordo com o artº 2 da lei 7.492
   IMRIMIR,REPRODUZIR OU , DE QQ MODO,FABRICAR OU PÔR EM CIRCULAÇÃO,SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DE SOCIEDADE EMISSORA, CERTIFICADO, CAUTELA OU OUTRO DOCUMENTO REPRESENTATIVO DE TÍTULO OU VALOR MOBILIÁRIO.
  
  ANALISE DO NÚCLEO DO TIPO: PÔR EM CIRCULAÇÃO ( EMITIR,INTRODUZIR NO MERCADO), TENDO POR OBJETOS O CERTIFICADO,A CAUTELA OU QQ OUTRO DOCUMENTO DE VALOR REPRESENTATIVO DETÍTULO OU VALOR IMABILIÁRIO. EX: (AÇÕES)
  
  SUJEITO ATIVO: É QQ PESSOA
  SUJEITO PASSIVO: É O ESTADO, SECUNDARIAMENTE,AQUELES QUE FOREM PREJUDICADOS PELO DELITO.
  
  ELEMENTO SUBJETIVO É O DOLO NÃO SE EXIGE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO,NEM SE PUNE A FORMA CULPOSA.
  
  OBEJTO MATERIAL E JURIDICO: OS OBJETOS MATERIAS SÃO OS CERTIFICADOS,A CAUTELA OU OUTRO DOCUMENTO REPRESENTATIVO DE TÍTULO OU VALOR IMOBILIÁRIO.O ABJETO JURÍDICO É A CREDIBILIDADE PÚBLICA DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
  
  
  BONS ESTUDOS GUERREIROS .....
  HUNO......
• Engraçado, o que eu sempre vejo quando comentam as questões é que o primeiro que comenta copia e cola texto de lei para mostrar onde a resposta da alternativa está fundamentada, até ai tudo bem, mas sempre depois vem outros que resolvem postar seu comentário copiando novamente o mesmo art. de lei que ja foi postado, num sei pra que?
  
  Por obséquio, se querem postar texto de lei, pelo menos comentem ou expliquem alguma coisa interessante. Parabenizo aqui o ótimo contario acima de de Átila, pois trouxe um conhecimento a mais pra gente.
• Charles, conterrâneo, tu já paraste pra pensar que tem gente que só quer a fundamentação legal para a resposta da questão e não uma análise pormenorizada?
  
  Há muitas questões em que o mero texto de lei é suficiente para responder, dispensando maiores detalhes. 
  
  
  
  Boa Tarde e ótimos estudos. 

• Pois é, ainda bem que essa questão tanto o Art. 2º quanto o 7º são crimes contra o sistema financeiro, e o resultado seria o mesmo. Mas de repente me dei conta que estava analisando cá com meus botões o Art. 7º da mesma lei: " Emitir ,oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários, pq emitir significa colocar em circulação. Só que percebi que a questão era mais específica " Sem autorização escrita da sociedade emissora".